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Nova Boa Vista - GEFIM apresenta atuação em sessão na Câmara de Vereadores

 

nova boa vista 29 04Na noite da última terça-feira, 23 de abril, o Grupo de Educação Fiscal Municipal de Nova Boa Vista esteve participando da sessão da Câmara Municipal de Vereadores, com o propósito de apresentar ao legislativo e ao público presente a atuação e alguns resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo.

Na ocasião, o assessor tributário do município, Paulo Sanchez, relatou assuntos referentes à Educação Fiscal e ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.  Ele iniciou explicando aos presentes o que é o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e comentou sobre a forma como é dividida a sua arrecadação – onde 75% é repassado diretamente para o Estado e os outros 25% dividido entre os municípios, de acordo com as atividades por eles desenvolvidas.

O assessor reiterou a importância de incentivar o comércio local e, o mais importante: pedir a nota fiscal, pois ela é o único meio de assegurar o pagamento dos impostos que recaem sobre mercadorias e serviços. Nesse contexto, citou um fato de bastante relevância: 50% do valor arrecadado com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é automaticamente repassado para o município. Por isso, é tão importante que os munícipes tenham seus automóveis emplacados em Nova Boa Vista.

Para aumentar a arrecadação, o município desenvolve ainda uma série de atividades. Cada uma delas conta pontos e quanto mais pontos, maior é o retorno do ICMS para os cofres públicos. Em seguida, Paulo demonstrou diversos dados que comprovam que Nova Boa Vista a cada ano melhora a sua posição no Programa de Integração Tributária (PIT); explanou ainda sobre a relevância da produção primária, comparando-a com a produção industrial: “a cada R$ 1.000,00 de valor adicionado (lucro) nas empresas, R$ 25,00 retornam para o município. Já no setor agrícola, a cada R$ 1000,00 vendidos, R$ 30,00 retornam para o município. Uma empresa pode não ter lucro, mas na agricultura, segundo Sanchez, o dinheiro é quente”, afirmou.

Sobre o Programa Nota Fiscal Gaúcha, ressaltou a importância de se cadastrar no programa. O cadastro pode ser feito pela internet ou na Prefeitura Municipal. Após fazer o cadastro é só pedir, sempre que realizar alguma compra, que conste o CPF na nota fiscal. Assim, além de ganhar prêmios, o munícipe aumenta o retorno do município e auxilia as entidades sociais habilitadas no programa. No caso de Nova Boa Vista, a entidade cadastrada é a eEcola Estadual Antônio Matias Anshau, que já recebeu em torno de R$ 27.000,00.

Como funciona o Programa: cada vez que o munícipe compra ele ganha pontos e pode indicar uma entidade para também ganhar pontos. A cada R$ 100,00, o munícipe ganha 1 cupom e pode concorrer com no máximo 50 cupons por mês. O Estado sorteia por mês: 1  prêmio de R$ 50.000,00, 28 prêmios de R$ 1.000,00, 1.000 prêmios de R$ 200,00 e 1 prêmio por ano de R$ 1.000.000,00.

Outro fator que têm motivado as pessoas a se cadastrar no Programa Nota Fiscal Gaúcha é o desconto no IPVA, pois cada nota fiscal gera pontos e, quanto mais pontos, maior será o desconto, podendo chegar a até 5%. Ao encerrar sua fala, Paulo esclareceu que é muito importante preparar o município para ‘o dia de amanhã’. “É muito importante que seja feito um planejamento, para fortalecer as estruturas fiscais, aumentando a arrecadação, aumentando os investimentos e, por conseqüência, melhorando a qualidade de vida da população”, finalizou.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista

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