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Nova Boa Vista - Serviços da previdência social são explanados em reuniões

 

nova boa vista 01 06 16A fim de orientar e informar seus grupos de atendimento, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Boa Vista promoveu, nas tardes de 28 de abril – junto ao salãozinho da Escola Municipal Santos Anjos – e de 10 e 12 de maio – nas dependências da Câmara de Vereadores de Nova Boa Vista – encontros para falar sobre a Política de Direito da Previdência Social, ministrados pela Assistente Social do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social de Sarandi, Sra. Idinara Grings.  

Na ocasião, a profissional orientou sobre os benefícios previdenciários que o segurado facultativo de baixa renda pode acessar, conforme a Lei Federal 12.470/2011 – que assegura a qualquer pessoa (tanto do sexo feminino quanto masculino) que se dedica única e exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria casa a opção de se filiar à Previdência Social como segurado facultativo, contribuindo ao INSS sob alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, desde que a pessoa também cumpra com as condições estabelecidas na legislação em vigência.

  No que se refere ao BPC – Benefício de Prestação Continuada – explicou que trata-se de um benefício constitucional regulamentado pela LOAS, concebido no âmbito da Assistência Social, e que não exige contribuição para Previdência Social.Ressaltou ainda que este benefício de um salário mínimo mensal é pago às pessoas idosas e também às pessoas com deficiência, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Também acerca deste benefício, a Assistente Social abordou características gerais, bem como os critérios exigidos e a forma correta de usá-lo em prol da pessoa com deficiência ou idosa, alertando sobre as consequências do seu uso indevido quando adquirido de forma incorreta.

Explanou ainda sobre os demais benefícios previdenciários e quem são os segurados: empregados (carteira assinada), empregados domésticos, trabalhadores avulsos (trabalham para empresas, mas são contratados por órgãos gestores de mão-de-obra), contribuintes individuais (autônomos e empresários) e segurados especiais (Agricultor familiar, pescador artesanal ou indígena que exerce atividade individualmente ou em regime de economia familiar).

No decorrer, foram apresentados os tipos de benefícios pagos pela Previdência Social conforme estabelecido em legislação: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença, auxilio acidente, auxilio reclusão, pensão por morte, salário maternidade, salário família e beneficio assistencial – LOAS.

Ao concluir os trabalhos, os presentes refletiram sobre os critérios que cada benefício exige. Além disso, cada cidadão poderá se dirigir até a Previdência Social para buscar orientações de como proceder quanto à solicitação de seu benefício, conforme sua realidade.

Já a Assistente Social do município de Nova Boa Vista, Rosane Madalena Feldckircher – que acompanhou todas as atividades – destacou que o encontro foi de grande importância, pois os conteúdos abordados, um dia ou outro, poderão ser requeridos, simplificando assim os caminhos para a solicitação e a garantia de seus direitos, lembrando ainda que é de fundamental importância que cada pessoa, desde a sua juventude, analise e definir qual o seu  tipo de contribuição para assim legitimar o seu direito constitucional.

Rosane agradeceu a presença de todos, elogiando a disponibilidade de cada um para aprimorar seu conhecimento tanto quanto o empoderamento pessoal, lembrando que o profissional Assistente Social da Previdência Social contribui de diversas formas para esse avanço. Nos encontros estiveram presentes beneficiários do programa Bolsa Família, beneficiários do BPC – Beneficio de Prestação Continuada, mulheres inscritas nas oficinas da Assistência Social, integrantes do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, profissionais da Assistência Social e público em geral.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista 

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