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Nova Boa Vista - Município apresenta aumento em índice definitivo de retorno do ICMS para 2017

 

nova boa vista 28 10 16A Secretaria da Fazenda do Estado do RS divulgou no Diário Oficial do Estado, no início do mês de outubro, o Índice definitivo de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS de 2017. Ele leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,1 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação total para 2017 na ordem de R$ 32,4 bilhões.

Desta forma, conforme o documento, o índice de participação de Nova Boa Vista no rateio é de 0,045979 – um acréscimo de, aproximadamente, 4,5% no valor adicionado de ICMS em relação ao ano de 2016, quando o índice era de 0,044246. Assim, caso a projeção de arrecadação do Estado se concretize, o retorno do ICMS para Nova Boa Vista será no valor de R$ 3.744.711,00.

Entenda como é definido o Índice

 

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no Município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual. Como consequência das impugnações apresentadas pelas prefeituras, entre a publicação anterior provisória (DOE 28/06/2016) e a definitiva desta semana, o VAF estadual cresceu 0,49%, totalizando R$ 254.490.594,00 (2015). Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

Fatores que levaram ao aumento do Índice em Nova Boa Vista

Conforme o Secretário de Finanças do município, Alex Milani, o crescimento contínuo do Índice de Nova Boa Vista desde 2013 até 2017 (de 22%) é resultado de um conjunto de ações desenvolvidas por toda a municipalidade, que vão desde o apoio à produtividade primária (por meio de programas de melhoria das atividades de suinocultura e bacia leiteira) até as ações de Educação Fiscal, como os trabalhos desenvolvidos nas escolas, o Programa Nota Fiscal Gaúcha e a Campanha Municipal do Bolão do ICMS – uma vez que é objetivo destas a conscientização sobre a importância da exigência emissão e da nota fiscal.

Por este motivo, Alex destaca e agradece o empenho dos servidores da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Educação, dos professores e alunos das Escolas, por sempre se engajarem nas atividades, da Acisa, e de toda a comunidade local que contribui para alcançar este resultado.

Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista

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