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Nova Boa Vista - Legislativo aprova Projeto de Lei para incentivo aos produtores rurais do município

 

nova boa vista produtorO Poder Legislativo de Nova Boa Vista aprovou por unanimidade na noite de ontem, terça-feira (12), o Projeto de Lei Nº 042/2017 de autoria do Executivo Municipal, a fim de conceder incentivo, na forma de subsídio, diretamente aos produtores rurais estabelecidos no município.

O incentivo consiste em uma bonificação de R$ 0,008 para cada litro de leite declarado com nota e contra nota do bloco de produtor rural – que deverão ser apresentadas pelo produtor na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. O valor da bonificação poderá ser utilizado na aquisição de medicamentos, ração animal, sementes, sêmens, lona, adubos e suplementação mineral.

Solicitada pelos membros do Conselho de Desenvolvimento Agropecuário do município, a nova Lei modificará, a partir do início de maio, a forma de conceder o subsídio, e ampliará a lista de produtos que poderão ser adquiridos, revogando a legislação existente do antigo Programa Vale-Sêmen, que contemplava apenas o incentivo à qualidade da genética leiteira.

Conforme o Prefeito Municipal, Daniel Thalheimer, o novo programa continuará fomentando a bacia leiteira, como já vinha sendo feito, porém, agora, com uma metodologia mais eficaz (informatizada e diretamente ao produtor, com comprovação) e mais abrangente, contemplando também os produtores rurais que querem se dedicar à produção leiteira, mas não possuíam interesse em utilizar apenas o sêmen fornecido pelo antigo Programa.

Para estar habilitado ao incentivo, o produtor deverá estar em dia com a Fazenda Pública Municipal, apresentar o Bloco de Produtor Rural revisado no exercício anterior, ter a bacia leiteira como uma das principais fontes de renda (comprovando o exercício dessa atividade), e apresentar junto à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente comprovação de conta bancária para depósito.

Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista

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