Palmeira das Missões - Sessão Ordinária 001/2019
Sessão Ordinária 001/2019: 18/02/2019| 19h30min
Pauta:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2018 (1ª pauta)
Visa reduzir o número de parlamentares para as legislaturas subsequentes e ampliar o prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos. A proposta, dos vereadores Antonio Padilha, Fernando Vilande e Sidinei Oliveira, assinada também pela vereadora Karin Uchôa e pelo vereador Fernando de Carli, é reduzir para 9 o número de parlamentares.
Projeto de Lei Ordinária nº 005/2019
Autoriza a contratação de três procuradores, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O contrato tem duração de 6 meses ou até a nomeação dos novos concursados.
Projeto de Lei Ordinária nº 006/2019
Dispõe sobre a criação de uma gratificação a ser paga a servidor público municipal de carreira com curso superior em ciências jurídicas e sociais (direito) designado para atuar junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte para apreciação e julgamento de defesas prévias.
Projeto de Lei Legislativo nº 002/2019
Disciplina a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito de Palmeira das Missões. Com a lei, fica proibida a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, nos locais mencionados. Estabelece ainda o prazo de 180 dias para que os destinatários se adaptem às normas. O projeto é de autoria do vereador André Ramgrab.
Assessora de Comunicação Social
Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões/RS
Jornalista MTB nº 16.394
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