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Palmeira das Missões - Vereadores aprovam projeto para prevenir a gravidez na adolescência

 

Durante a 13ª Sessão Ordinária, que ocorreu nessa segunda-feira (14/5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 024/2018 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018, já a Comissão de Justiça e Redação apresentou a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018.

O Projeto de Lei Legislativo nº 024/2018, que institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no município de Palmeira das Missões, foi aprovado por todos os vereadores presentes.

A autoria é do vereador Tiago Stefani Antunes, do PDT, que mencionou o alto índice de gravidez na adolescência no Brasil, no estado e também em Palmeira das Missões. “É extremamente importante que o Poder Público continue trabalhando para que esse problema deixe de existir. [...] A conscientização e a prevenção ainda são os melhores meios para evitar a gravidez indesejada e insegura”, enfatizou Antunes.

O projeto prevê que a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência deve ser realizada, principalmente, nas Unidades Básicas de Saúde e na Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

A Comissão de Justiça e Redação apresentou, durante a Sessão Ordinária, a redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018, que rejeitava as Contas de Governo do Exercício de 2010 do Prefeito Municipal Lourenço Ardenghi Filho, consolidando a decisão unânime do plenário pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e a consequente aprovação das contas.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018 que aprova as contas de Governo do Exercício de 2014 do Prefeito Eduardo Russomano Freire. A Comissão de Finanças e Orçamento declara que a gestão do prefeito em 2014 não comprometeu as contas do município a longo prazo e que realizou investimentos em educação e saúde acima dos limites mínimos constitucionais.

 

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Camila Schmitt Carvalho - ACS

 

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