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Palmeira das Missões - Projetos aprovados trazem benefícios para a população palmeirense

 

Dislexia, Lei da Maria da Penha e isenção de tarifas para carteiros

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (9/7), os vereadores que compõe o Poder Legislativo de Palmeira das Missões aprovaram três relevantes projetos que tratam da dislexia, da Lei Maria da Penha e da isenção de pagamento de tarifa do transporte coletivo urbano aos carteiros que estiverem em serviço.

O Projeto de Lei Legislativo 037/2018 que dispõe sobre a criação do programa de identificação e tratamento da dislexia na Rede Municipal de Ensino é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Sidinei Oliveira (PDT).

A Dislexia do desenvolvimento é considerada um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. Essas dificuldades normalmente resultam de um déficit no componente fonológico da linguagem e são inesperadas em relação à idade e outras habilidades cognitivas. (Definição adotada pela IDA – International Dyslexia Association)

O objetivo do PL 037 é detectar de forma precoce e acompanhar os alunos com esse distúrbio, abrangendo a capacitação permanente dos educadores para que tenham condições de identificar os sinais da dislexia.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo 036/2018 que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas aos carteiros que, em serviço, utilizarem o transporte coletivo urbano de Palmeira das Missões. Para o vereador autor do projeto, Sidinei Oliveira, a lei traz benefícios para os profissionais e para a população.

“Há muitos anos a nossa agência local trabalha com baixo número de efetivo, poucas pessoas para realizar muito trabalho e a demanda do uso dos Correios cada vez aumenta mais. [...] O projeto de lei vem com um único intuito: facilitar o dia a dia e o trabalho dos nossos carteiros. Auxiliando no seu deslocamento para fazer a entrega das correspondências”, garantiu Oliveira.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Legislativo 031/2018 que institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de Ensino Fundamental – séries finais, públicas e privadas. A autoria do projeto é da vereadora Karin Uchôa. Também foi aprovada a Emenda Aditiva 001/2018, do vereador Fernando Vilande (PMDB) que acrescenta a Comissão de Segurança Pública, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Brigada Militar e Polícia Civil como possíveis parceiras para o cumprimento da Lei.

Segundo a vereadora, a proposta é conscientizar as comunidades escolares, especialmente os alunos, sobre a necessidade da prevenção, combate e punição para toda pessoa física ou jurídica que cometa atos de qualquer tipo de violência contra a mulher.

“Estamos no século XXI e não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que as mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas, tidas como seres que não devem ter os mesmos direitos do homem. Isto não cabe mais na vida humana, afinal somos todos iguais, com os mesmos direitos e deveres”, enfatizou a vereadora na justificativa do projeto.

Projeto com discussão adiada

A vereadora Karin Uchôa, do Progressistas, pediu o adiamento de discussão do Projeto de Lei Legislativo 027/2018 que cria o programa de incentivo “Aluno Nota Dez”, destinado a homenagear, anualmente, os alunos que obtiverem as melhores notas. A autora do projeto explicou que a partir de 2019 os alunos serão avaliados por meio de conceitos e não mais com notas. “A Comissão de Educação decidiu se reunir e discutir uma forma de readequar o projeto para que possa ser apreciado e votado pelos vereadores”, explicou Karin.

 

deslexia 1

 

deslexia 2

 

Camila Schmitt Carvalho - ACS

 

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