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Sarandi - Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei dos crimes contra crianças e adolescentes

000000000lenoCâmara de Vereadores de Sarandi aprova projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso por escrito em local visível dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

 

Em sessão ordinária na segunda feira dia 26 de novembro a Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi aprovou projeto de lei do legislativo de nº 002 de 25 de janeiro de 2012 que“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças, adolescentes e suas penas.

De autoria do vereador Lenomar Alves De Jesus (Leno bancada do PDT) o projeto torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso por escrito em local visível dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, bem como penalidades previstas.

 

O aviso deverá ficar em local visível em uma placa de 60 cm x 70 cm contendo o seguinte teor: “SUBMETER CRIANÇA E ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU Á EXPLORAÇÃO SEXUAL é crime.” Sendo que o descumprimento da lei levará os infratores as seguintes penas: Advertência; Multa de 10 salários mínimos e se reincidente; Interdição do estabelecimento.

O vereador Leno destaca que levando em consideração que cada vez mais cedo, as crianças e adolescentes saem de casa para se divertir e mais cedo também iniciam sua vida sexual, surge uma preocupação, pois as mesmas acabam ficando expostas à atos criminosos como a prostituição e exploração sexual.

 

Pensando nisso cria-se um Projeto para que estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexem aviso por escrito em local visível dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, bem como penalidades previstas, para que assim, seja evitado que nestes lugares que contiverem tal aviso, estes crimes possam ocorrer.

 

Por José Lair Rodrigues

DiárioRS

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