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Sarandi - Reféns do assalto ao Banco do Brasil do município tem sentença favorável, foi o destaque do programa da JCI

 

Reféns do assalto ao Banco do Brasil tem sentença favorável

Sarandi Refens do assalto ao Banco do Brasil do municipio tem sentenca favoravel foi o destaque do programa da JCI280317O Programa de Rádio da JCI Sarandi que há 41 anos vai ao ar na Rádio Sarandi, no sábado dia 25 tratou de um assunto raro em nossa sociedade o direito das vítimas. Esteve participando do programa o Sr. Katuscio Mottin (Tuti), ele que é advogado. Inicialmente o Sr. Katuscio, fez uma explanação de quem era, sua origem e a decisão de optar pela advocacia.

No dia 06 de maio de 2013, ocorreu um assalto a Agência Do Banco Do Brasil e na ocasião pessoas foram feitas reféns. Algumas pessoas que foram reféns procuraram o escritório para mover uma ação contra o Banco. Vendo fundamento neste questionamento foi entrado contra o Banco, baseado na aplicação da teoria do “Risco Atividade”. Na primeira instância não foi acatada, mas em grau de recurso foi acatada a ação e foi transitado e julgado sendo que  num primeiro momento  15 pessoas entraram com a ação e cada um vai receber R$12.000.00. Não cabendo mais recurso  para o Banco. Agora outras vítimas também vão ingressar com ação.

Outro fato informado é de que agora as vítimas entrarão com ação pedindo indenização contra o Estado, pois havia um agente da segurança envolvido no assalto e outras vítimas que não estavam no Banco, mas foram vítimas durante o fato acontecido estão buscando indenização do Estado. O Estado  teve seu agente presente e contribuindo para que o fato negativo acontecesse. Em primeira instância não foi aceita esta tese, mas em segunda instância existe a expectativa de ter aceita esta ação.

Nesta linha de raciocínio se um cidadão é assaltado por um foragido do regime semi aberto a vitima não teria direito a indenização? O Sr. Katuscio disse que a principio sim, mas na pratica  não esta sendo aceita esta tese, pois o Estado não tem condições  de garantir a segurança mas existem algumas jurisprudências de que  caso  uma pessoa seja vitima logo no inicio da fuga até pode ser indenizado. Outro fato que foi perguntado foi  com relação  ao consumo de produtos de gêneros alimentícios, além de uma possível dor de barriga a vitima tem direito a alguma coisa. O Sr. Katuscio respondeu que até 2015 a jurisprudência do Tribunal de Justiça do RS, gerava um direito comprovado os fatos gerava uma indenização como forma de educação. Mas a jurisprudência mudou e hoje a pessoa em caso de comprovado que o produto não está apto para o consumo a vitima terá direito a um novo produto.

Um fato destacado foi de que na noite de sexta feita praticamente há quatro anos  ocorreu uma tentativa de assalto aos caixas eletrônicos do Banco Do Brasil de Sarandi sendo que  com uma ação de muita competência da Brigada Militar, ocorreu a prisão de três elementos sendo um menor.

Outro fato destacado foi que o presidente da JCI, o jovem Felipe Laudir Concato vai trabalhar na cidade de Goiania, na Agência do Sicredi. Todos integrantes da JCI-Sarandi desejam muito sucesso e felicidades ao Felipe.

No final do programa o Sr. Katuscio Mottin, agradeceu pela oportunidade e pela satisfação em participar do programa da JCI. O Programa da JCI teve a apresentação de Felipe Laudir Concatto Presidente Da JCI, Leonardo Portolan, Expresidente da JCI, e Luiz Fernando Giovanini, Senador JCI agraciado com a medalha Vitor Bouças.

Fernando Luiz Concatto

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