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Sarandi - População terá acesso á lista de espera e vagas nas creches

 

Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores dispõe sobre a divulgação das listas de alunos matriculados, vagas e fila de espera das Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Sarandi. A autoria é dos vereadores do PDT e PMDB com apoio dos vereadores Alex Rodrigues e Airton Ortiz e foi aprovado pela maioria dos vereadores. Ouça o que disseram os vereadores Paulo Colett e Denise Gelain.

 

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°37, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a divulgação das listas de alunos matriculados, vagas e fila de espera das Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Sarandi.

Art. 1º. As listas dos alunos deverão ser inseridas no site eletrônico oficial do Município de Sarandi, contendo os alunos matriculados, as vagas existentes e a fila de espera relativa às Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Sarandi.

§ 1º - A lista dos alunos matriculados deverá ser separada por escola e turma, contendo, no mínimo, as seguintes informações para serem divulgadas:

I – as iniciais do nome completo do aluno;

II - o nome completo dos pais;

III – o mês e o ano de nascimento;

IV – a data da matrícula;

V – o bairro onde reside.

§ 2º - No site deverá constar a lista das vagas existentes na Educação Infantil por escola, indicando o número de vagas para cada turma.

§ 3º - As listas dos alunos em espera de vaga em Escola Municipal de Educação Infantil deverá ser ordenada, de forma crescente, pela posição na fila de espera e contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I – a posição na fila de espera;

II – as iniciais do nome completo do aluno;

III - o nome completo dos pais;

IV – o mês e o ano de nascimento;

V – o bairro onde reside;

VI – a data de adição na lista de espera.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.

SALA DAS SESSÕES, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

AUTORES DO PROJETO


 

VER. WILMAR JOSÉ DE AZEREDO,

Líder da Bancada do PDT


 

VER. DENISE GELAIN,

Bancada do PDT


 

VER. RUDIMAR SIGNOR,

Bancada do PDT


 

VER. ERNI MACIEL DA SILVA,

Bancada do PDT

VER. EDSON TADEU CEZIMBRA,

Presidente do Legislativo.

Líder da Bancada do PMDB.

APOIADORES DO PROJETO

VER. AIRTON ORTIZ,

Bancada do PP

VER. ALEX A. RODRIGUES,

Bancada do REDE

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°37, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.Dispõe sobre a divulgação das listas de alunos matriculados, vagas e fila de espera das Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Sarandi.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como intuito tornar a Administração Pública mais transparente. Com vistas há viabilizar a todos os munícipes – prioritariamente aqueles responsáveis por crianças no aguardo de vaga em creches municipais – que possam ter informações mais precisas e acompanhar o andamento das filas de espera por vagas na Educação Infantil.

Desta forma, o projeto prevê a divulgação das listas de alunos matriculados, vagas e fila de espera das Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Sarandi.

O referido projeto teve como modelo a ementa e teor do PLL, proposto pelos vereadores Alaor Galdino Tomaz – PDT, João Pedro Albuquerque de Azevedo – PSDB e Clayton Pereira – SDD com assentos na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho, projeto esse com diretrizes e propósitos que vem ao encontro dos objetivos e necessidades do município de Sarandi. Gostaríamos de deixar registrado a autorização dos nobres colegas vereadores de Carazinho para que utilizássemos o referido projeto como base para a construção da nossa proposição. O nosso muito obrigado.

Ante o exposto, rogamos aos nobres Edis que aprovem esse Projeto de Lei.

SALA DAS SESSÕES, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

AUTORES DO PROJETO

VER. WILMAR JOSÉ DE AZEREDO,

Líder da Bancada do PDT


 

VER. DENISE GELAIN,

Bancada do PDT


 

VER. RUDIMAR SIGNOR,

Bancada do PDT


 

VER. ERNI MACIEL DA SILVA,

Bancada do PDT

VER. EDSON TADEU CEZIMBRA,

Presidente do Legislativo.

Líder da Bancada do PMDB.

APOIADORES DO PROJETO

VER. AIRTON ORTIZ,

Bancada do PP

VER. ALEX A. RODRIGUES,

Bancada do REDE

 

creche sarandi

 

José Leal

 

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