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Sarandi - Palestra com juiz do Trabalho Ricardo Jahn lança novo curso de Direito do CESURG

 

Palestra com juiz do Trabalho Ricardo Jahn lanca novo curso de Direito do CESURG 4O CESURG lançou oficialmente o novo curso de Direito na noite desta sexta-feira (08), em ato realizado no Auditório da faculdade em Sarandi. Recomendado com o conceito 4 pelo Ministério da Educação (em uma avaliação de 1 a 5), o curso do CESURG é avaliado pelo MEC como o curso de Direito com o melhor conceito de Sarandi. O novo curso já está com inscrições abertas no Vestibular de Inverno, no site www.cesurg.com.br/vestibular.

O lançamento oficial ocorreu com uma palestra ministrada pelo Dr. Ricardo Jahn, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, pautada pelo tema "Terceirização nas relações de trabalho e as responsabilidades das empresas". O evento contou ainda com a presença do diretor-presidente da faculdade, Eduardo Toledo Martins, o representante da OAB de Sarandi, Dr. Jeferson Luis Vicari, e a representante do Poder Executivo Municipal, professora Beti Santos, além de docentes, estudantes e profissionais do campo jurídico.

Ao destacar o novo curso de Direito do CESURG, autorizado pelo Ministério da Educação por meio da Portaria nº 370, de 28 de maio de 2018, publicada na edição de 30 de maio do Diário Oficial da União, o diretor-presidente Eduardo Toledo Martins comentou o conceito atribuído pelo MEC. “Abrirmos o curso já com o conceito 4 segundo o MEC demonstra a correta caminhada do CESURG para ofertar ensino de qualidade aos estudantes. A comunidade regional também é diretamente beneficiada, pois conta com as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão desenvolvidas pela faculdade. Essa qualificação representa que estamos no caminho certo”, disse Martins.

Em suas explanações, Jahn alertou que, de cada 100 trabalhadores brasileiros, cerca de 25 são terceirizados. “O número de acidentes de trabalho tem crescido muito, principalmente entre os terceirizados. Cerca de 75% dos acidentes com trabalhadores acontece com esses trabalhadores terceirizados. Essa proporção é muito alta”, afirmou, ao relatar que, atualmente, há aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, de um universo de 50 milhões.

Ainda que a empresa terceirizada seja responsável pelo empregado, o juiz do Trabalho afirma que a contratante também é responsável pela segurança no local de trabalho. Ao apresentar um case de um acidente com um trabalhador terceirizado, Jahn relatou que a empresa terceirizada não teve condições de arcar com a indenização do acidente, “então, a empresa contratante (empresa mãe) teve de arcar com essa despesa. Também por isso é importante que as empresas contratantes contratem terceirizadas responsáveis”, ponderou, ao acrescentar que “a proporção de acidentes com trabalhadores terceirizados está aumentando, e com o aumento das terceirizações a partir das novas legislações, isso tende a aumentar gradativamente”.

A terceirização está diretamente ligada a flexibilização da relação de trabalho. Ao refletir a respeito, o juiz do Trabalho afirmou que “flexibilizar a legislação pode ocorrer pela desregulamentação ou pela redução dos direitos do trabalhador. Independente disso, o trabalhador que está realizando um trabalho terceirizado tem de ter a mesma segurança que um colaborador direto”, pontuou, ao acrescentar também que há muitos desafios pela frente com as novas legislações trabalhistas.

“Há a possibilidade da convivência, em um mesmo ambiente de trabalho, de um empregado direto, um empregado terceirizado, um empregado autônomo, um empregado cooperativado, às vezes em condições adversas. Essa realidade vai passar a acontecer ainda mais, de profissionais com diferentes relações de trabalho ocuparem o mesmo espaço físico. E todos precisam ter condições de segurança garantidas”, refletiu Jahn, que também abordou a evolução da terceirização nas relações de trabalho do Brasil, que culminou com a atual regulamentação da Lei da Reforma Trabalhista, e como os tribunais estão compreendendo a responsabilidade das empresas.

 

Imprensa - CESURG


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