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Sarandi - Departamento de trânsito alerta sobre regras para fechamento de ruas e avenidas

O diretor municipal de trânsito de Sarandi,Cristiano Leandro Oliveira Oleszczuk,  divulgou nota de esclarecimento , baseado no  Código de Trânsito Brasileiro ,e , considerando que nenhum evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco a sua segurança, será inicializada sem prévia autorização daquele departamento, esclarece no documento que  a  interdição total ou parcial de vias públicas para eventos ocorrerá  conforme o tipo de evento.

Para eventos constantes do calendário oficial da cidade ou esporádicos  a interdição de vias públicas dependerá de autorização prévia do Departamento Municipal de Trânsito de Sarandi  que considerará para seu deferimento, os seguintes aspectos: quanto a fluidez: prejuízo a ser gerado á livre circulação dos veículos e pedestres, com a interdição da via pública e quanto á segurança: prejuízo a ser gerado á segurança dos usuários (condutores e pedestres) com a interdição da via pública.

A “Autorização para Interdição das Vias Públicas” será concedida após análise de requerimento que deverá ser protocolado pelo responsável do evento, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias,salvo os eventos que constem do calendário oficial e daqueles promovidos pela Administração Pública Municipal.

O responsável pela interdição irregular da via pública, seja por não estar autorizada ou não estar sinalizada ou não ter sido informada á comunidade, além de sofrer a punição administrativa correspondente, poderá ser responsabilizado cível e criminalmente, vez que será lavrado boletim de ocorrência acerca dos fatos e, após, encaminhada cópia do mesmo ao representante do Ministério Público, para providências.

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Por José Leal (Radio Sarandi)

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