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Sarandi - Matéria Sessão Ordinária de 13 de Agosto de 2018

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES. 
N.° 36/2018 :Os Vereadores Denise Gelain,Wilmar Azeredo,Erni Maciel da Silva e Rudimar Signor,da BANCADA do PDT, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal para que envie cópia do seguinte: Que o Executivo nos envie cópia completa do processo licitatório nº 97/2018, pregão presencial nº. 061/2018.
N.° 37/2018 Os Vereadores Denise Gelain,Wilmar Azeredo,Erni Maciel da Silva e Rudimar Signor,da BANCADA do PDT, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal para que envie cópia do seguinte:Que o Executivo explique as publicações em redes sociais, em anexo, nas quais o CMD – Conselho Municipal de Desporto, compartilha publicação com o seguinte texto: “… as inscrições estão disponíveis no CMD com o Cassio Conterato (….) mensalidade de apenas R$ 50,00, sendo que os atletas não terão nenhum gasto adicional, tais como; pagamento de inscrição de campeonato, alimentação e água”.Se escolinhas de esportes, particulares, podem usufruir da estrutura pública municipal? Caso afirmativo, quem arca com as despesas?Se o Poder Público Municipal efetua a locação das quadras de esportes públicas municipais à particulares, e em caso afirmativo, qual o valor cobrado?Se o Poder Público Municipal pode ceder (sem custos) as quadras de esportes públicas municipais, e em caso afirmativo, em quais casos?
 N.° 38/2018 Os Vereadores Denise Gelain,Wilmar Azeredo,Erni Maciel da Silva e Rudimar Signor,da BANCADA do PDT, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal para que envie cópia do seguinte: Nome dos engenheiros de trânsito ou empresa contratada para realizar o projeto de reformulação do trânsito municipal;Cópia do documento de contratação da empresa ou engenheiros de trânsito, para a realização do projeto de reformulação do trânsito, com o valor contratado, respectivos empenhos e a nota fiscal;Que seja enviado cópia do projeto completo de Reformulação do Trânsito a esta Casa Legislativa (reiterando o Pedido de Informação nº. 024/2015).
N.° 39/2018 Os Vereadores Denise Gelain,Wilmar Azeredo,Erni Maciel da Silva e Rudimar Signor,da BANCADA do PDT, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal para que envie cópia do seguinte: Seja encaminhado cópia do projeto arquitetônico para a construção do Pórtico do Distrito Industrial Germano De Cesaro;Que seja enviado o orçamento total para a construção do referido pórtico;Quantas indústrias da área têxtil terão instalações no Distrito Industrial Germano De Cesaro;Quem é o autor da ideia de construir um pórtico em formato de máquina de costura, e porque foi escolhido este símbolo?
N.° 40/2018 Os Vereadores Denise Gelain,Wilmar Azeredo,Erni Maciel da Silva e Rudimar Signor,da BANCADA do PDT, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal para que envie cópia do seguinte: Há meses o Poder Executivo divulgou através da imprensa que estava providenciando a infraestrutura necessária para viabilizar a instalação e o acesso à internet em todas as comunidades do interior, diante disso, solicitamos informações atualizadas acerca das providências que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo.
Projeto de Lei municipal: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 053, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017), logicamente que para isso indicando o correspondente recurso.
A suplementação no presente caso perfaz operação necessária para realizar ajustes necessários à folha de pagamento, também no orçamento da secretaria municipal de educação para a aquisição de merenda escolar, além de material, especialmente combustível, para a secretaria municipal de agricultura, dentre outras adequações.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 054, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4728, de 13 de julho de 2018 – que autoriza o Poder Executivo realizar contratação emergencial, e dá outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO:
O presente projeto visa tão somente alterar o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 4728, de 13 de julho de 2018 – que autoriza o Poder Executivo realizar contratação emergencial, e dá outras providências.
Isto porque, o referido dispositivo acabou não limitando o número de m³ para cada projeto de reaproveitamento de madeira, o que poderia fazer com o profissional contratado ficasse por todo tempo trabalhando em um só projeto e em benefício de um só beneficiado, o que obviamente não poderíamos permitir, pois nessa hipótese o auxílio deixaria de atender os demais atingidos, e feriria o próprio espírito da Lei.
Além disso, ao invés do profissional que será contratado para elaborar os projetos de reaproveitamento de madeira em favor dos atingidos pelo tornado ficar na dependência de um laudo social para poder trabalhar, entendemos  que seria muito mais objetivo e producente deixar de exigi-lo, mas, em compensação exigir que a propriedade não seja superior a 25 hectares.São essas as adequações que a nova redação proposta para o parágrafo único do Art. 2º Lei Municipal nº 4728/2018 contempla.Assim, encaminhamos o presente Projeto de Lei Municipal e pedimos que o mesmo seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 055, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a cessão de uso de um veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Sarandi, e dá outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO:
 presente projeto busca autorização legislativa para a cessão de uso de um veículo em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Sarandi, inscrita no CNPJ sob o nº 89.965.966/0001-77, mais precisamente de uma Fiat Ducato, Placa IYP 4308, ano de fabricação 2017 e ano modelo 2018, para que assim o transporte dos alunos que frequentam a Escola Bem Me Quer nesse Município melhore ainda mais nos aspectos de comodidade e segurança.
O veículo descrito no Termo de Cessão de Uso foi adquirido com recursos da União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, e através do Convênio nº 842650/2016, cujo objeto é a estruturação da rede de serviços de proteção social especial – Aquisição de Bens.
Enfim, é certo que a aquisição e utilização do veículo para a finalidade a que se destina muito contribuirá para o adequado e seguro transporte dos alunos da APAE em nosso município.
E é exatamente em reconhecimento a relevância e a qualidade do trabalho desenvolvido pela APAE em nosso município, que os Poderes Executivo e Legislativo ao longo da história sempre procuraram com ela contribuir e têm contribuído, nesta ocasião, com a doação do veículo descrito no artigo primeiro do presente projeto.
Por isso, encaminhamos à Câmara o presente Projeto de Lei e pedimos que o mesmo seja aprovado pelos Senhores Vereadores.
Acompanham o presente projeto cópia do contrato de aquisição do veículo, juntamente com o Certificado de Registro e Licenciamento.GABINETE DO PREFEITO DE SARANDI(RS), EM 10 DE AGOSTO DE 2018.Leonir CardozoPrefeito Municipal
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 056, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Município desafetar e doar área do Distrito Industrial Germano De Césaro, e dá outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa desafetar uma área que fora reservada como institucional no Distrito Industrial Germano De Césaro de Sarandi, para servir a construção de um reservatório de água que acabou não sendo mais necessário.
A construção de um reservatório no ponto mais alto do distrito fora prevista para viabilizar distribuição de água aos terrenos, e que seria proveniente de um poço artesiano uma vez que a CORSAN em princípio não iria estender a rede de água potável até o local.
Contudo, felizmente a CORSAN acabou estendendo a rede de abastecimento de água potável até o Distrito, o que tornou desnecessário a construção de um sistema simplificado de abastecimento.
Portanto, como a área afetada como área institucional nº 03 do novo Distrito Industrial, que conta com dimensões de 10x10 metros (100m²), não irá mais cumprir sua função institucional, e como fora criada exatamente a partir da redução das dimensões do Lote nº 15 (matrícula 25.004), doado a empresa ICS Comércio e Serviços de Construção Ltda. – ME, não seria razoável deixá-la ociosa, sem finalidade útil, e ao mesmo tempo impedir que a empresa possa ocupar o espaço para construir o seu pavilhão industrial da forma como pretende e projeta fazer.
Logo, considerando que esta proposição é motivada pelo mútuo interesse das partes, ou seja, da empresa, em ocupar o espaço que fora suprimido do seu lote para reserva de área institucional, mas que não vai mais cumprir essa função; e do município, em ver a empresa o quanto antes construindo seu pavilhão e dando inicio em suas atividades; é que encaminhamos o presente Projeto de Lei a Câmara Municipal e pedimos que o mesmo seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.Em anexo segue cópia da matrícula nº 25.004 (correspondente ao terreno já doado a empresa ICS), matrícula nº 23092 (correspondente a área afetada como institucional nº 03), e do requerimento da empresa ICS postulando esta área em doação.
GABINETE DO PREFEITO DE SARANDI(RS), 10 DE AGOSTO DE 2018.
Leonir Cardozo/Prefeito Municipal
Votação:
Depois de receber os pareceres favoráveis das Comissões o Projeto de lei municipal n° 050/2018 que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4717, de 03 de julho de 2018 – que dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária ou não tributária, ainda não ajuizados, e dá outras providências, seguiu para Análise,Discução e Votação em Plenário,sendo Aprovado pela maioria dos vereadores.
Projeto de lei municipal n° 050/2018 que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4717, de 03 de julho de 2018 – que dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária ou não tributária, ainda não ajuizados, e dá outras providências
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
O presente projeto visa tão somente alterar o Art. 3º da Lei Municipal nº 4717, de 03 de julho de 2018 – que dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária ou não tributária, ainda não ajuizados, e dá outras providências.Isto porque, entende a Administração que o período de 03 de julho até 29 de setembro de 2018, é um período de tempo razoável para que os contribuintes que possuam débitos ainda não ajuizados para com a Fazenda Pública Municipal, e que realmente tenham interesse em evitar a execução fiscal, realizem o parcelamento autorizado pela Lei Municipal nº 4717/2018.Assim, encaminhamos o presente Projeto de Lei Municipal e pedimos que o mesmo seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.
GABINETE DO PREFEITO DE SARANDI(RS), EM 25 DE JULHO DE 2018.
Leonir Cardozo/Prefeito Municipal
 O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azeredo colocou em discussão e após votação o Projeto de Lei Municipal 050/2018.
O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azeredo disse que o Projeto que foi aprovado de Lei n° 4717/2018 para que os contribuintes tivessem oportunidade de parcelar suas dívidas ativas ajuizadas ou não ajuizadas, muitos contribuintes fizeram o parcelamento, mas técnicamente junto a contabilidade o sistema tem dificuldade de integrar o que é exercício com a dívida ativa. Tem o conhecimento da prática, diariamente é feito parcelamento de contribuintes, diariamente também é estornado parcelamentos de contribuintes que não cumpriram com o parcelamento. Hoje tem ainda milhares de débitos sendo ajuizados, e milhares de débitos não ajuizados ainda. Sendo aprovado o Projeto de Lei municipal n° 050/2018, a Lei n° 4717/2018 que ainda parcela dívida ativa e não ativa, será extinta no dia vinte e nove de setembro de dois mil e dezoito. Tão logo continuará duas leis dando oportunidade aos contribuintes que tem dívida ativa, processos judiciais em andamento, que não conseguiram quitar seus débitos, a Lei n° 4049/2011 e Lei n° 4579/2017. Tem ainda o código tributário do município que também dá oportunidade para que os contribuintes que tem seus débitos não ajuizados, também possam chegar até os setores competentes e fazer os parcelamentos. Os contribuintes e o município não serão lesados, mas para que o município possa ter facilidade no fechamento das suas contas e que o contribuinte continue amparado. 
Projeto de lei municipal n° 050/2018 Aprovado pela maioria dos Vereadores, com exceção da Vereadora Denise Gelain que não estava presente. 
O Vereador Edson Tadeu Cezimbra pediu a palavra para declaração de voto e pediu para que a Administração faça a divulgação tendo em base que há muitos devedores, e para que os mesmos possam fazer o parcelamento das dívidas antes que seja ajuizado. 
O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azeredo disse que o município cuida porque precisa prestar conta ao Tribunal de contas. O município precisa fazer também com que o seu contribuinte tenha os meios, os métodos para que possa pagar as suas contas  antes de ser ajuizado, essa de parcelamento que não está ajuizado é muito importante, porque depois que vai para o Fórum os débitos, além do contribuinte ter que pagar a sua dívida junto ao erário público, tem mais os honorários advocatícios e o custo do processo no Fórum. 
O Vereador Alex Rodrigues disse que assistiu um candidato a Presidente falando na Tv sobre refinanciar dívidas de quem está no Serasa e no SPC, achou que uma atitude nobre nesse momento em que vive-se uma crise. Comentou que o projeto vem para facilitar e ajudar os contribuintes a quitar os seus débitos. O Vereador Alex Rodrigues falou que a reunião com o Executivo sobre a vinda de uma empresa para Sarandi para ocupar as instalações da Dakota partiu de uma atitude do Legislativo e o Executivo abraçou essa atitude. Uma empresa de Chapecó de calçados que pode trazer empregos para Sarandi. Na quinta-feira representates estarão em Sarandi para tratar de assuntos com representates da Dakota. 
O Vereador Oclides Barbiero disse que estão dando a oportunidade para as pessoas que tem débito com o município, o Prefeito mandou o projeto para o Legislativo, o mesmo foi aprovado, estão dando oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos, porque mais tarde vai ser mais caro e o Prefeito precisa prestar contas. 
O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azedo disse que o Executivo tem a obrigatoriedade de mandar para a justiça todos os débitos, porque depois quem responde é o Prefeito. Comentou sobre uma lei que aprovaram no ano de dois mil e dezessete, que até trinta e um de julho isentava todo o juro e toda a multa de todos os débitos que os contribuintes viessem a ter junto ao erário público, então dia 31 de julho findou-se. Porém, continua a lei de isenção até final de outubro de 50%. Contou sobre uma conversa com a Presidente do Sindicato, onde a mesma relatou o atendimento do Posto de Saúde sobre o número de fichas, onde o número de pessoas esperando era maior para a quantidade de fichas. Pede para que a administração possa resolver para que as pessoas não fiquem esperando e quando chegar a sua vez não ter mais fichas. O Vereador Oclides Barbiero falou que vai ver o que está acontecendo. O Vice-Presidente Wilmar José de Azeredo falou que nessa hora não tem situação e nem oposição, mas que todos os Vereadores querem o bem da população. 
O Vereador Paulo José Collett disse que já averiguaram algumas coisas, mas essa situação vão averiguar também. Comentou que muitas vezes há um número xis de fichas para cada médico, e não um número de fichas para o dia. Disse que muitas vezes um médico pode começar às 13:30 hs até 15:30 hs e será um número xis de fichas. 
O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azeredo falou em solicitar ao Executivo os horários de atendimento dos Médicos para que possam atender as dúvidas da população. Abriu três minutos de explicações pessoais. 
O Vereador Edson Tadeu Cezimbra falou que será averiguado a situação dos atendimetos no Posto de Saúde, se o Posto é vinte e quatro horas devem atender a todos que buscam por atendimento. Agradeceu ao Secretário de obras que atendeu ao pedido de algumas obras, e consertaram a parada de ônibus em frente ao Posto Papagaio. Disse que fizeram outros pedidos, mas tem bastante obras e trabalho na Secretaria de obras, espera ser atendido, mas dentro do seu tempo, e que em especial seja atendido e seja feito a boca de lobo logo após a ponte do Rio Caturetê para que a água da chuva não atinja as residências que estão próximo da ponte. Falou que espera que venha a Empresa de Chapecó para Sarandi, para trazer mais desenvolvimento para o município e mais empregos. Parabenizou o Vereador Alex Rodrigues, e o Presidente do Legislativo Airton Ortiz que participou da reunião com o Executivo para a vinda da Empresa para o município. 
O Vereador Paulo José Collett falou na possibilidade de vir a Empresa no Lugar da Dakota. Disse em unir forças possíveis e impossíveis, mobilizar além dos poderes as entidades para suprir o déficit que a Dakota deixou. Falou para a Carmem a Presidente do Sindicato que a mesma conte o horário, e o médico que estava atendendo no Posto quando aconteceu a falta de fichas.
O Vereador Rudimar Signor parabenizou o Vereador Alex Rodrigues e o Presidente do Legislativo Airton Ortiz que participaram da reunião com o Executivo sobre a vinda de uma Empresa de Chapecó para Sarandi. Comentou sobre a comunidade do Barreirinho que estão com pressa na questão do asfaltamento. E pediu uma atenção ao Secretário de obras para o Barreirinho.
O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azeredo disse que quando a Dakota veio para Sarandi, quando foi para viabilizar a vinda da Dakota para o município, o município de Sarandi privou os seus contribuintes de muitas coisas para poder viabilizar a vinda da Dakota para Sarandi. Na época foi doado alguns metros para que a Dakota pudesse se instalar. Na época fizeram terraplanagem e depois de instalada a Dakota teve um momento que o município construía mais um pavilhão ou a Dakota ia embora, de novo os entes públicos independente do partido cuidaram para que a Dakota não fosse embora para não deixar muitos desempregados. Comentou com o Prefeito sobre o dinheiro do município que foi colocado na Dakota e sobre uma possível desapropriação em meios legais. Gostaria de que quando chegasse projetos ao Legislativo, para que o município ceda ou doa, que os Vereadores pensem e que quando não for mais utilizado pela empresa que seja devolvido ao município. Comentou para a comunidade que os projetos estão todos em dia. 
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão.
Lori Luiz Vargas de Oliveira
Assessor Imprensa Câmara de Vereadores Sarandi/RS.
 
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