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ICMS a 18%: Um mal necessário no atual momento do governo do RS

 

A MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA:

Nesta terça-feira (18) foi aprovada a proposta de manutenção do atual percentual de ICMS em 18%. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços está com esta alíquota básica desde 01/01/2016 e encerraria em 31/12/2018. Com a aprovação do projeto do Executivo nº 190/2018 a alíquota permanece no atual patamar até 2020. Esta era uma das propostas de campanha do futuro governador, Eduardo Leite, em que pediu e articulou junto às bancadas para que aprovassem a proposta visando garantir 3 bilhoes de reais de arrecadação para o Estado por ano. E em termos práticos, não havia como não manter a atual alíquota, pois o orçamento do Estado já é deficitário e há muitos atrasos, tanto em folha de pagamento quanto em repasses para a saúde em hospitais e prefeituras. Também está no pacote: 27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS; 30%, em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial; da gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; e serviços de comunicação; 20% para refrigerante. Vale lembrar que parte da fatia desse bolo vai para a nossa cidade.

DIÁLOGO COM AS BANCADAS DEU RESULTADO:

Uma das caracterísitcas do governador Eduardo é o diálogo com todos. Desde que foi eleito ele vem trabalhando junto as bancadas para conseguir apoio aos projetos que podem contribuir para a resolução da crise financeira em que estamos. E o diálogo com os deputados surtiu muito efeito, inclusive com os opositores, PT e PCdoB. Foram 40 votos favoráveis e apenas 10 contrários à permanência das alíquotas de ICMS. Tal votação demonstra governabilidade. Um dos pontos que solidificam o apoio é que Leite deixou claro que ele visa melhorar as condições do RS, mas que não quer reeleição.

E EM 2021?

Bem, a proposta de campanha do futuro governador apresenta que a alíquota de ICMS seria mantida em 18% por dois anos. Agora já é realidade. Foi aprovada! Mas e depois disto? Eduardo Leite sempre declarou que esses dois anos seria o tempo necessário para organizar um novo sistema tributário e criar um ambiente para que o Rio Grande do Sul volte a ser competitivo.

PROJETO DE ESTADO

A grande agenda do novo governo é a da competitividade. Não se trata apenas de impostos menores, pois se falta recursos para melhorar a educação, a segurança e infraestrutura, não há atrativo e, inclusive, há fuga de talento daqui para outros lugares. Mas se trata também de uma nova forma de modernizar o Estado. Com isso, entra em cena a participação da iniciativa privada (concessões e privatizações) que visem melhorar a infraestrutura e a logística, contribuindo com a redução dos custos. Além disso, a implantação de um novo sistema tributário é visto como alternativa para no futuro se reduzir as alíquotas de ICMS.

PRIVATIZAÇÕES

BANRISUL não deve ser privatizado. Privatização é para empresas públicas que dão prejuízo. Vejo as privatizações como positivas para o Estado. Mas é preciso fazer de forma certa. Já tivemos muitos exemplos decepcionantes. Mas é preciso ter visão de privatização como fonte de investimento e não como fonte de recursos para pagar contas. Mas o que há de positivo nas privatizações? Vou lhe dar 5 motivos para você pensar melhor sobre privatização com base em aspectos diários de observação:

1. Você cuida melhor do que é de sua propriedade;

2. Políticos e seus escolhidos administrando estatais em nome do bem geral é ilusão. Mais vale a governabilidade do que a competência;

3. Nas empresas privadas há competitividade. Para isto, as empresas investem para melhorar os serviços e lucrar;

4. Quando a empresa privada é ineficiente ela vai a falência. Na empresa pública, o governo banca o prejuízo com o dinheiro do povo;

5. O pensamento nas estatais é de curto prazo, geralmente mensurada por mandato. Na iniciativa privada há uma visão de longo prazo, pois a empresa precisa se melhorar para continuar a existir.

ORÇAMENTO

A tendência é de que a folha de dezembro e o décimo terceiro, bem como a dívida na área da saúde prevista em torno de R$ 900 milhões sejam pagas pelo futuro governo. A perspectiva que se tem no orçamento de 2019 é de déficit de R$ 7 bilhões, ou seja, as receitas de 2019 serão R$ 7 bilhões a menos que as despesas previstas.

SECRETARIADO:

Já tivemos a divulgação de 6 nomes. Ainda restam muitas secretarias a serem anunciadas os seus comandantes. Com relação aos já divulgados percebe-se bons currículos. É provável que os próximos nomes sejam anunciados com base nos apoios apresentados na votação do PL nº 190/2018.

EDUARDO LEITE VAI MORAR NO PIRATINI:

Em nome da economia, o governador eleito falou que pretende morar no Piratini para evitar gastos com segurança em frente a um possível apartamento alugado. Além disso, ele revelou que estando no Palácio ele poderá se dedicar todos os minutos a sua árdua tarefa de encontrar soluções para o Rio Grande do Sul.

 adriano

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