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Sarandi - Reféns do Assalto a Agência do Banco do Brasil de Sarandi serão indenizados

 

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Dificilmente sairá da lembrança de todos os sarandienses o que ocorreu no dia 06 de maio de 2013, quando a cidade de Sarandi foi notícia nos principais veículos de comunicação do país. “Cidade em Pânico”, “Cidade Sitiada”, eram algumas das manchetes jornalísticas que reportavam o assalto ocorrido na Agência do Banco do Brasil, situada no centro da cidade.

As imagens e fotos que eram divulgadas quase que em tempo real pela televisão e internet retrataram exatamente o cenário de horror que se desenhou naquela manhã, em que os bandidos chegaram ao local (Agência do Banco do Brasil), fizeram reféns, e causaram pânico num grande número de pessoas em pleno centro da cidade.

As rádios locais recomendavam que ninguém saísse de casa. O comércio fechou, enfim uma cidade inteira parou.

E não era para menos, pois os bandidos utilizaram armamento pesado para perpetrar o assalto, inclusive com fuzil e submetralhadoras, isto, em plena luz do dia e num horário de grande movimento, sobretudo pela saída de alunos da Escola Sarandi, situada na mesma avenida e bem próximo do local.

Por isso, pode-se dizer que a repercussão que o assalto tomou deu-se pela audácia dos bandidos, pelo armamento que utilizavam, mas, especialmente, pode-se dizer que foi pelo medo que causou numa cidade inteira, e de modo mais intenso naqueles que foram feitos reféns, e que nesta condição sofreram todo tipo de ameaças e iminente risco de morte.

Afinal, foram conduzidos de dentro para fora da agência, sempre sob a mira de revólver, submetralhadora, fuzil, para em ato contínuo serem postos de forma agrupada em frente ao prédio e servirem como escudo humano na hipótese de existir troca de tiros entre os assaltantes e as forças policiais.

A ação delitiva durou pouco mais de 15 minutos, mas o episódio trouxe para os reféns inegáveis alterações psíquicas, passíveis de desencadear maiores ou menores consequências para o resto de suas vidas.

Em razão disso, um grupo de pessoas resolveu consultar um escritório de advocacia quanto à possibilidade de buscar algum tido de reparação, e ao receber resposta positiva decidiu ingressar com uma ação indenizatória contra o Banco do Brasil, fundada no risco inerente à própria atividade bancária.

Embora em primeira instância de jurisdição esta fundamentação não tenha sido recepcionada, pois o juízo do processo ao sentenciar a ação nº 069/1.14.0000041-0 considerou que o banco foi tão vítima quanto foram os autores da ação, o entendimento que em grau de recurso prevaleceu foi outro.

Em julgamento realizado na data de 19 de outubro de 2016, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, à unanimidade, deu provimento a apelação cível nº 70070891718, entendendo que eventos como este (assalto à agência), estão dentro da esfera de previsibilidade do banco, de quem se espera um dever redobrado de segurança, asseverando que roubo à mão armada caracteriza fortuito interno da atividade bancária, não configurando hipótese de excludente de responsabilidade, e citando que há neste sentido precedentes pacíficos no âmbito do STJ e do próprio TJRS.

Por fim fixou em R$ 12.000,00 a verba indenizatória para cada um dos 15 autores; salientando que a quantia deve ser corrigida a contar do arbitramento, nos moldes da Súmula 362/STJ e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (06/05/2013), posto que se trata de ilícito extracontratual (Súmula 54/STJ).

Desta decisão não cabe mais recurso, tendo o processo inclusive já retornado à origem.

Patrocinaram a ação aos advogados Katuscio Mottin (OAB/RS 61.348) e Jane Mara Spessatto (OAB/RS 68.938) do Escritório Spessatto & Mottin Advogados.

 assalto sarandi copiar

 

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