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Sarandi - Sarandi em fatos 28/07


Data de publicação: 28 de julho de 2017
Coluna: José Leal
Colunista: José Leal



 


Transparência  I


Portal do Servidor de Sarandi .Hoje, 28 de julho está sendo lançado o Portal do Servidor de Sarandi. O site visa trazer informações importantes sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS). Para o Gestor do FAPS e criador do site, Adriano Kaufmann, o portal vem para dar mais transparência na gestão dos recursos previdenciários de todos os servidores efetivos de Sarandi. Na plataforma será possível acompanhar as decisões tomadas na gestão e também há uma ferramenta de interação com os servidores". O portal pode ser acessado no link: fapssarandi.wixsite.com/portaldoservidor  



Transparência II


Belíssima iniciativa na criação desse site. Os servidores municipais tem agora como acompanhar como está o seu fundo de aposentadoria. Uma medida positiva num momento em que o Brasil discute a reforma da previdência onde muito de fala em rombo na previdência quando na verdade muita informação está escondida para justificar a reforma que na verdade é para acabar com muitos direitos e dificultar em muito novas aposentadorias.



Transparência III


Ainda falando em transparência e aposentadoria, o colunista esteve no final de semana acompanhando audiência sobre a reforma da previdência com o sanador Paulo Paim na cidade de Constantina. Dados estarrecedores foram mostrados, e com as devidas fontes, sobre informações que não chegam á população  sobre a realidade da Previdência Social no Brasil; O senador mostrou dados, de levantamento do Dieese, que mostram, que pela média de tempo em que o brasileiro trabalha, quem assinar a carteira com 16 anos se aposentará com mais de 80 anos, quem assinar a carteira aos 20 anos se aposentará ao 84 e quem assinar a carteira aos 30 anos, se aposentará aos 94 .



Iluminação


Na ultima sexta-feira, nas finais da Taça Cotrisal, chamou a atenção  a iluminação deficitária do ginásio Pedro De Marco. Mais de uma dezena de  refletores ou lâmpadas estavam queimadas deixando a quadra quase sem condições para a pratica  esportiva para um evento da grandeza da final da Taça Cotrisal. O presidente do CMD justifica que está aguardando a realização de licitação para a compra de lâmpadas.



Será ?


O diretor do Cesurg, Rafael Rossetto,  um expert em marketing e relações públicas,  tem sido presença constante em atos e eventos na região. No ultimo sábado esteve na mesa principal e discursou na audiência sobre a reforma da previdência realizada em Constantina. Sentou ao lado do senador Paulo Paim e dos deputados Tortelli, Edegar Pretto e Dionilso Marcon.



Frase


Quem se mate trabalhando, merece mesmo morrer



Pode? I


Em certos setores nossa cidade é uma cidade sem lei. Um deles é no  respeito á lei que regula a publicidade móvel. Não bastasse o não cumprimento dos horários estabelecidos em lei, o volume na maioria das vezes está acima do permitido.  A maioria das vezes que a lei não é respeitada é de veículos de publicidade de fora de Sarandi . Isso não poderia acontecer, mas em Sarandi, pode.



Pode ?  II


Essa é a lei que regula a publicidade móvel em Sarandi. A quem cabe fiscalizar. Mas vale a pena adiantar. Não reclame, Você não ver ser atendido. “ LEI MUNICIPAL N.º 3800, DE 19 OUTUBRO DE 2009.  Dispõe sobre a prestação de serviços  de divulgação através de carros de
som e/ou alto-falantes no Município de  Sarandi.
,

Art. 1º - A prestação de serviços de divulgação através de carros de som e/ou
alto-falantes no Município de Sarandi depende da satisfação das seguintes condições:
I. Estar à empresa e/ou profissional autônomo devidamente cadastrado no Setor
de Fiscalização do Município como prestador de serviços de divulgação com carro de som
e/ou alto-falantes, e possuir alvará de autorização e funcionamento.
II. Estar à empresa e/ou profissional autônomo em dia com o recolhimento do
Alvará e do ISSQN, e de outras taxas e tributos que venham a ser instituídos com incidência
sobre os serviços.
III. Exercer suas atividades nos dias de semana, segunda a sexta-feira, no horário
compreendido entre 11:00 e 12:00 horas e 14:00 e 19:00 horas, nos sábados das 10h e 30min
às 13:00 horas.
IV. Nos feriados, domingos e dias santo é expressamente proibida a utilização e
prestação de serviços de divulgação através de carros de som e/ou alto-falantes.
V. Obedecer ao parâmetro de 85 decibéis como limite de volume tolerado para o
som emitido no âmbito do Município de Sarandi.
Art. 2º - O Alvará que autoriza o início das atividades por parte das empresas e/ou
profissionais autônomos somente será conferido quando comprovar-se que o veículo a ser
utilizado nos serviços de divulgação encontra-se em condições de uso segundo a legislação de
trânsito, e que o aparelho de som obedeça ao parâmetro contido no inciso IV do Art. 1º.
Art. 3º - A inobservância de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, por
parte de das empresas e/ou profissionais autônomos que prestem serviços de divulgação com
a utilização de carro de som ou alto-falantes, será tida como infração e sujeitará os autores às
penas de advertência, multa de 04 (quatro) VRM - Valor de Referência Municipal e, na
reincidência, cassação do alvará de funcionamento.
Art. 4º - Caberá ao Município através de órgãos próprios ou em conjunto com
outras entidades com as quais venha estabelecer parceria ou convênio, fiscalizar o
cumprimento da presente Lei e, se necessário, fazer o encaminhamento do auto de infração
para o Ministério Público.
Art. 5º - Havendo necessidade a presente lei será regulamentada por Decreto
Executivo.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE SARANDI(RS), EM 19 DE OUTUBRO DE 2009.


Fim


Criticas, sugestões, colaborações, pelo e mail [email protected]


 



 


José Leal



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