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Almirante Tamandaré do Sul - Almirante Tamandaré do Sul - Decreto Executivo Nº 15/2020 de 20 de março de 2020

Almirante Tamandaré do Sul - Decreto Executivo Nº 15/2020 de 20 de março de 2020

Data de publicação: 2 de abril de 2020
Hora: 10:07h



 


Sexta-feira, dia 20 de março de 2020, foi editado o Decreto Municipal nº 15/2020, o qual dispõe sobre o Estado de Emergência e define medidas preventivas e restritivas no âmbito do Município de Almirante do Sul, dentre elas estão:



  • A recomendação para que, a partir de 23/03/2020, a suspensão de eventos públicos ou particulares, de qualquer natureza, com reunião de público acima de 10 (dez) pessoas;

  • Fica suspenso o atendimento presencial ao público externo realizado junto aos diversos órgãos públicos municipais da administração, salvo os serviços relacionados à saúde, até 06 de abril de 2020, sujeito à prorrogação.

  • Fica vedado o funcionamento de academias, centros de treinamento, centros de ginástica, clubes sociais, clínicas odontológicas, clínicas estéticas e salões de beleza, independentemente da aglomeração de pessoas, sob pena multa e outras medidas.


 


DECRETO EXECUTIVO Nº 15/2020 ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA: https://almirantetamandaredosul.rs.gov.br/


 


Fonte: AIP - Almirante Tamandaré do Sul 


 







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