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Almirante Tamandaré do Sul - Almirante Tamandaré do Sul - Lançado o informativo PIT maio/2020

Almirante Tamandaré do Sul - Lançado o informativo PIT maio/2020

Data de publicação: 3 de junho de 2020
Hora: 14:44h



 


O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. Recentemente, o PIT foi alterado para incentivar e possibilitar a participação dos Municípios no Programa Nota Fiscal Gaúcha, tanto na Educação Fiscal, quanto nas ações de incentivo à emissão de documentos fiscais.


Assim, houve há pouco tempo a divulgação do INFORMATIVO PIT maio/2020, o qual visa estabelecer um canal de comunicação entre a Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET) e os municípios.



A primeira edição do INFORMATIVO PIT está disponível no site da Receita Estadual, através do link: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/13070/informativo-pit-n%c2%ba-1---maio-2020



Assim a pontuação na Ação 1.06 - Divulgação dos temas do Programa, do Grupo I – Educação Fiscal do PIT se dá através da divulgação do informativo PIT entre os servidores municipais, com isso mediante comprovação o Município registra 03 (três) pontos no PIT deste semestre.


 


Fonte: Publicidade Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul




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