Sarandi - Débitos com a Fazenda Municipal podem ser pagos com isenção de juros e multas
A Prefeitura de Sarandi lançou um amplo programa de incentivo ao pagamento de dívidas com a Fazenda voltado aos contribuintes do município.
Data de publicação: 13 de janeiro de 2021
Hora: 08:40h
Fotos: AIP Sarandi
Fonte: AIP Sarandi
A Prefeitura de Sarandi lançou um amplo programa de incentivo ao pagamento de dívidas com a Fazenda voltado aos contribuintes do município. Ao longo do primeiro trimestre de 2021, todos os débitos poderão ser quitados com anistia de multas e remissão de juros em decorrência do tempo, permanecendo apenas no valor total da dívida.
Conforme o texto da Lei Municipal nº 5120, a concessão incidirá sobre os débitos inscritos ou não em dívida ativa, os ajuizados ou não ajuizados e sobre o saldo de parcelamentos existentes. Para que faça jus aos benefícios da Lei, no caso das dívidas ajuizadas, o contribuinte deverá apresentar junto à Secretaria da Fazenda o comprovante de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados pela Justiça.
Os pagamentos deverão ser realizados em parcela única entre 01 de janeiro e 31 de março de 2021. Maiores informações na Secretaria da Fazenda de Sarandi, através do fone (54) 3361-5642.