Rondinha - Município está desenvolvendo o Plano Plurianual
Prefeito, Vice e Secretários participam da elaboração
Data de publicação: 26 de fevereiro de 2021
Hora: 09:10h
Créditos: Joel De Brito
Fonte: DiárioRS
Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual - também conhecido pela sigla PPA - é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.
Assim como em outros municípios, em Rondinha o propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.
O Secretário Municipal da Fazenda do município de Rondinha, Tobias Vissotto, explica que o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito, juntamente com o vice e secretários, formulam um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.
Neste sentido, Vissotto sublinha que já iniciaram as reuniões entre os líderes do executivo e os secretários e também que no PPA além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.
O documento precisa ainda ser dividido em planos de ação, que devem conter os seguintes requisitos: Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano; Fonte dos recursos que serão utilizados; Indicadores para monitorar os efeitos do PPA; Metas e objetivos almejados; Órgãos que serão responsáveis pela execução; Regionalização de execução do plano.
Após sua formulação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, para que os vereadores possam analisar, aprovar, vetar e adicionar emendas à peça orçamentária. O documento deverá ser votado até o dia 22 de dezembro do mesmo ano, para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro do ano seguinte, no caso o PPA ficará vigente de 2022 a 2025.
Cabe salientar que duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)e a Lei do Orçamento Anual, a LOA. Enquanto o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada a LDO estabelece metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que por sua vez, define os recursos necessários para as ações da LDO.
“Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, bem como as ações escolhidas para o PPA, pois é através destes dispositivos que o município planeja o seu crescimento, que deve ser gradativo e alinhado entre todos os setores da municipalidade”, relata Vissotto.
Nova Função
O atual secretário da fazenda, Tobias Vissotto, é funcionário público de carreira e trabalha há mais de 16 anos na municipalidade, tendo como cargo efetivo a função de Técnico de Informática.
Até final de 2020, Vissotto estava lotado na Secretaria da Saúde, onde exercia funções administrativas/financeiras e auxiliava a área de TI da prefeitura.
No ano de 2021 foi convidado para desempenhar a função de Secretário da Fazenda.