Mantida suspensão das aulas em todo o RS
Decisão foi divulgada na tarde deste domingo, 25
Data de publicação: 26 de abril de 2021
Hora: 08:15h
Fotos: Reprodução
Fonte: O Alto Uruguai
Na tarde deste domingo, 25, a Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.
A manifestação da magistrada ocorreu após peticionamento da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD). A entidade pleiteou que o Estado fosse advertido com a máxima urgência pelo Judiciário para que cumprisse a decisão de suspensão das aulas presenciais. Na sexta-feira, 23, o Estado do RS havia informado sobre a edição do Decreto nº 55.852, de 22 de abril de 2021, o qual dispôs sobre a retomada das aulas presenciais na educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental nas regiões de Bandeira Preta com cogestão.
Conforme a juíza, a decisão de suspensão das aulas presenciais, proferida em 28 de fevereiro de 2021, continua válida, já que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos.
– Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos - pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes –, destacou a Juíza.
O recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão está sendo julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em sessão virtual, a qual deve se encerrar em 28 de abril.