Rondinha - Município publica novo decreto com medidas de combate a pandemia
Data de publicação: 10 de junho de 2021
Hora: 14:00h
Créditos: Ederval Lauer
Fotos: Joel de Brito/DiárioRS
Fonte: Prefeitura de Rondinha
O prefeito municipal Aldomir Luiz Cantoni assinou nesta quinta-feira (10) o Decreto Normativo nº 3.145/2021, que adota a aplicação de medidas sanitárias segmentadas no território do município, além das previstas nos Decretos Estaduais definindo medidas complementares de combate à pandemia da Covid-19, com entrada em vigor a partir desta data.
Dentre as medidas já em vigor, em caráter emergencial, fica proibido o funcionamento/abertura de estabelecimentos, como também a permanência de clientes nos recintos ou áreas internas e externas de circulação ou de espera, no horário entre as 22:00 às 7:00 hs.
O não cumprimento das medidas previstas neste Decreto implicará em sanções estabelecidas na legislação vigente, além da suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento pelo prazo de 30 dias, (Decreto anexo).
Anexos