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Palmeira das Missões - Vereadores discutem PL que determina o uso de pulseiras de identificação para pessoas com covid-19



Data de publicação: 16 de junho de 2021
Hora: 08:10h
Créditos: Assessoria de Imprensa
Fonte: Legislativo de Palmeira das Missões



Tais pulseiras seriam de cores distintas que serão postas e retiradas apenas pelos agentes de saúde e só poderão ser retiradas pelos mesmos profissionais

Na noite dessa segunda-feira (14), a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aconteceu de forma presencial. Em suma, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Legislativo nº 048/2021 que determina a obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com a covid-19.

A proposta é do vereador Clóvis Brizola, do PSL, que defendeu a aprovação do projeto. “A medida tem o objetivo de coibir a circulação de pessoas com a covid-19. Trata-se de uma pandemia de altíssimo risco coletivo, de abrangência mundial, quando então, a identificação de pessoas suspeitas de contágio deve ser comunicada à autoridade sanitária para cuidados individuais e coletivos. Medidas sanitárias que possam afetar outros direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir pela obrigatoriedade de quarentena, isolamento e distanciamento social, visam salvaguardar a vida da coletividade, sobrepondo-o ao direito individual”, afirmou Brizola.

A ideia do vereador é que as pessoas diagnosticadas com a covid-19, bem como as suspeitas, usem pulseiras de cores distintas que serão postas e retiradas apenas pelos agentes de saúde e só poderão ser retiradas pelos mesmos profissionais quando a suspeita da doença for descartada.

Como o Projeto de Lei ainda está sem o Parecer Jurídico, por falta de tempo hábil, o vereador Antonio Vezaro, do PDT, pediu o adiamento de votação da matéria. O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores e o PL deve ser votado nas próximas semanas.

Também na Sessão Ordinária dessa semana, foi aprovada a Indicação nº 031, do vereador Clóvis Brizola, para que o Poder Executivo faça um cronograma de limpeza das ruas, principalmente, nas avenidas de grande movimento.

Por fim, foi apresentada uma Moção de Apoio, do vereador Clóvis Brizola, para que os pastores, padres e outros líderes religiosos sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19.

Segundo o vereador, esse grupo “tem contato direto com os fiéis, em visitas domiciliares, em hospitais e nos cultos, missas ou cerimônias fúnebres; e mesmo seguindo os protocolos de prevenção, muitos foram vítimas da doença”.

Pedidos de Providências
Confira os Pedidos de Providências que foram apresentados pelos vereadores e serão encaminhados ao Poder Executivo:

- Solicitando a realização de serviços de melhoramento na Rua Waldemar Gonçalves Sobrinho, no Bairro Esperança I, na altura do nº 664. De autoria do vereador Sidinei Oliveira.

- Solicitando a realização de melhorias no calçamento na Rua Arminda Portela, esquina com a Rua Felisbino Beck, no Bairro Fátima. De autoria do vereador Orlei Azeredo.

- Solicitando a restauração das lâmpadas ao longo da Avenida Independência que não estão em funcionamento. De autoria do vereador Carlinhos Arruda.







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