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Palmeira das Missões - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo participa de ato para aprovação da Lei Paulo Gustavo



Data de publicação: 22 de junho de 2021
Hora: 15:15h
Créditos: Secretaria de Cultura/Turismo Palmeira das Missões
Fonte: Prefeitura de Palmeira das Missões



A noite de segunda-feira, 21, foi marcada pela plenária do Primeiro Ato Nacional Aprova Lei Paulo Gustavo. O PLP 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, garante recursos emergenciais para o setor cultural, utilizando recursos existentes no Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Palmeira das Missões, esteve presente no ato nacional que mobilizou pessoas de todos os estados do Brasil. Maria Andreia Maciel Nerling, secretária da Educação, Cultura e Turismo levantou pautas sobre a cultura do interior do Brasil e a dignidade dos artistas e trabalhadores desta classe.

A votação para aprovação da Lei Paulo Gustavo, deve ocorrer no plenário do Senado ainda no mês de junho. A SMCT de Palmeira das Missões está presente desde o início na luta pela aprovação de mais uma lei emergencial para a classe artística, que vem sofrendo cada vez mais com os impactos da pandemia. “Nós da SMCT estamos estudando todos os processos da lei para quando ela for aprovada fortalecermos ainda mais o setor cultural de nosso município’’, frisa a coordenadora de políticas culturais, Bianca Manfrin.

O encontro foi por meio da plataforma Zoom e transmitido ao vivo pelos canais do Comitê Paulo Gustavo e Emergência Cultural, além de ter sido destaque nos canais oficiais da Mídia Ninja. A plenária de debate reuniu cerca de quatrocentas pessoas, entre elas estavam parlamentares, gestores culturais, artistas, ativistas, conselhos, fóruns e trabalhadores da cultura que estão mobilizados para garantir o fomento de políticas públicas voltadas ao âmbito cultural. Maria Andreia destaca a importância da aprovação dessa lei, “cultura é um direito de todos e devemos apoiar essa ideia, essa lei vai beneficiar todos os municípios brasileiros e nós estamos juntos na luta para a criação de ações emergenciais que possam enfrentar os efeitos da pandemia’’, pontua.

A Lei Paulo Gustavo foi baseada no modelo da Lei Aldir Blanc, que transfere recursos da União aos estados e municípios. Nesses dias também tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1518/2021, que propõe a criação de uma lei de fomento direto e permanente ao setor cultural. A Política Nacional Aldir Blanc 2 prevê que a União repasse aos estados, Distrito Federal e municípios, uma parcela única de R$ 3 milhões de reais anualmente. O objetivo das leis é estruturar e fortalecer os mecanismos do Sistema Nacional de Cultura.

Ainda durante os discursos da plenária, Maria Andreia ressaltou que a cultura brasileira segue em estado de emergência cultural, “essas leis são um fio de esperança nesses dias difíceis e continuaremos aqui, lado a lado a nossos artistas para enfrentarmos a crise’’, finaliza a secretária.







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