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Palmeira das Missões - Com desconto nas taxas de licenciamento ambiental, cidadão tem mais facilidade de regularizar seus empreendimentos no município

Desde março, licenças ambientais diminuíram o valor em 50%

Data de publicação: 13 de julho de 2021
Hora: 10:15h
Créditos: Aline Martins
Fotos: Divulgação/ASCOM-PM
Fonte: Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito



São inúmeros os casos de pessoas que deixam de pedir seus licenciamentos ambientais para instalações de atividades que os exigem, por conta do alto valor das taxas. Pensando em facilitar a vida do contribuinte e como uma forma de estimular a regularização dessas situações, a Administração Municipal oferece desde março - quando publicada a mudança no inciso I do artigo 3º, da Lei Ordinária Municipal nº 3.373 de 2003 - desconto de 50% para as licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

O objetivo é incentivar que os empreendimentos sejam regularizados perante a legislação ambiental, evitando assim a geração de multas.

Por exemplo, antes uma oficina mecânica de porte pequeno com potencial poluidor médio pagaria o valor de R$ 3.528,80 em taxas, com a nova lei o valor total para as licenças deste estabelecimento é de R$ 1.762,10. Outro exemplo é a de uma lavagem comercial de porte mínimo com potencial poluidor baixo, que antes pagaria R$ 1.313,80 para obter os licenciamentos, agora o valor cobrado será de R$ 654,60. Vale frisar que o enquadramento de porte e potencial poluidor segue a legislação estadual.

Além disso, também foi criada uma taxa específica para a Licença Ambiental de Operação e Regularização. Outra novidade é a taxa de Alvará para Licenciamento Florestal, que antes possuía uma taxa única, agora o valor é estabelecido pelo tamanho do imóvel rural.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Meio Ambiente, Mariana Martins de Oliveira, essas iniciativas proporcionam ao cidadão iniciar suas atividades econômicas em conformidade com a legislação ambiental. “Nosso objetivo é estimular a instalação de empreendimentos em nosso município, que desde o início de sua atividade, estejam de acordo com a legislação ambiental. Nesse sentido, com a redução no valor das taxas não oneramos os empreendedores, ao mesmo tempo em que evitamos o desgaste com denúncias de irregularidades e aplicação de multas. Todos saem ganhando”, enfatizou.

Para mais informações procure o setor de planejamento da prefeitura municipal. O horário de atendimento é das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

 







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