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Almirante Tamandaré do Sul - Município realiza ações de Educação Fiscal

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Com o intuito de educar os munícipes de Almirante Tamandaré do Sul com relação ao Setor Fiscal da Prefeitura Municipal e do retorno que este programa dá ao município, que na manhã de terça-feira (26) a responsável pela Nota Fiscal Gaúcha do município, Márcia Schverts, esteve entregando e apresentando ao prefeito municipal, Valdeci Gomes da Silva, e para a secretária de Educação, Cultura e Lazer, Franciele Dessoy, o material pedagógico de Educação Fiscal recebido pelo Departamento de Promoção e Educação Tributária (DPET).  

O material é direcionado aos estudantes da educação Infantil e séries iniciais e serão distribuídos paras as escolas, Escola Municipal de Ensino Infantil Cantinho da Criança, Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Nedel, Escola Municipal de Ensino Fundamental Bento Gonçalves e também na Escola Estadual Ensino Médio Almirante Tamandaré. O material é formado por CDs de músicas e filmes institucionais referentes ao tema, contando também com gibis e cartilhas.

Segundo Márcia, o município irá realizar as ações de Educação Fiscal o quanto antes para recuperar o tempo em que o material esteve parado, decorrente ao período eleitoral realizado no município no inicio do ano de 2015, sendo que este material veio para o município no segundo semestre de 2014.

O que é Educação Fiscal?

            Segundo a Receita Federal Brasileira a Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.

O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Daiandy Reisdorfer

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