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Carazinho - Nota de esclarecimento do CMASC

00000a0sa09 7799 1434561169O Conselho Municipal de Assistência Social de Carazinho – CMASC, por meio de sua Presidente e membros, reuniu-se com o Prefeito Municipal para esclarecimento quanto o apontamento para devolução de recurso do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

No Gabinete também estavam presentes os Secretários de Assuntos Jurídicos, da Fazenda, da Administração e da Assistência Social. O CMASC apresentou ao Executivo que cinco entidades inscritas no Conselho apresentaram irregularidades na aplicação do recurso, mas somente a APAE ainda não fez a devolução, por discordar do posicionamento deste Conselho.

 

Os apontamentos feitos às entidades referem-se a pagamento de profissionais que não compõem o Sistema Único de Assistência Social - SUAS ou que exerceram atribuições voltadas a outras políticas, além de ações não previstas no plano de trabalho.

 

A Presidente do CMASC salientou que estas entidades já foram notificadas em anos anteriores e o Conselho sempre buscou orientar, porém, após várias notificações, entendeu-se necessário o apontamento para devolução do recurso, uma vez que o Conselho é órgão propositivo e fiscalizador e não pode se omitir de seus deveres.

 

Embora se crie um desconforto na deliberação tomada, é preciso garantir a aplicação da legislação. Enfatiza-se que o recurso analisado é especifico da Politica de Assistência Social, a qual normatiza a atuação dos profissionais no SUAS e o trabalho social desenvolvido.

 

Através deste esclarecimento junto ao Executivo, o CMASC busca o seu fortalecimento, bem como das entidades inscritas, para consolidação da Política de Assistência Social.

 

                                                  Cecília Paz dos Santos

                                                  Presidente do CMASC

                                                                                         Carazinho, 17 de junho de 2015.

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