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Liberato Salzano - Município em alerta: várias medidas de prevenção são tomadas e quem não respeitar será autuado com multa

 

Devido ao crescente avanço da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o município de Liberato Salzano está em alerta: medidas de prevenção foram tomadas, tais como criação do Comitê Extraordinário de Saúde, publicação de decretos com determinações importantes, estabelecidas para a segurança da comunidade. De forma resumida, confira as determinações de cada decreto e ao final de cada parágrafo você clicar no link e ler o documento completo. 

O decreto de número 9 suspende as seguintes atividades: 

• Aulas da rede municipal de ensino;
• Transporte intermunicipal e interestadual de pessoas qual seja a finalidade, excetocasos de urgência e emergência na área da saúde;
• Atendimento na unidade básica de saúde, exceto urgênciae emergência e grupo de gestantes;
• Eventos realizados em locais fechadoscom aglomeração de pessoas;

Clique aqui e acesse o decreto na íntegra.

O decreto de número 11dispõe sobre o modo defuncionamento nos prédios públicosmunicipais e outras medidas prevenção

• A partir do dia 19/03/2020 o centro Administrativo Municipal e asdemais secretarias trabalham apenas em expediente interno e o contato deve ser feito apenas por telefone, através dos números disponibilizados no site oficial da prefeitura;
• Ficam suspensas as atividades em salões de festas, CTG, boates e similares, pelo prazo de 30 dias;
• Cancelados todo e qualquer evento realizados em local fechado;
• Cancelados eventos em locais abertos com aglomeração de mais de 10 pessoas;

Clique aqui e acesse o decreto na íntegra.

O decreto de número 12 declara situação de calamidade pública no município de Liberato Salzano e dispõe sobre medidascomplementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus

• Devem permanecer fechados: 

a) Bares

b) Ginásios esportivos

c) Barbearias e salões de beleza

d) Academias

e) Canchas de bocha

f) Salões Comunitários

• Ficam suspensas, pelo prazo de 15 dias, missas, cultos e reuniões dequalquer natureza que impliquem aglomeração de pessoas;
• Proibida aglomeração de mais de 10 pessoas em qualquer ambiente em todo território do Município (seja residênciaparticular ou estabelecimento comercial);
• Mercados e farmácias são considerados serviços essenciais e poderão continuar funcionando normalmente, desde que atendam as normas da vigilância sanitária e mantenham os locais higienizados e sem aglomeração de clientes; 
• Restaurantes fechados, somente com o serviço de tele- entrega, este deve ser solicitado por telefone ou outras mídias de comunicação;
• As agências bancárias e lotéricas poderão continuar em funcionamento, desde que atendam as seguintes regras de atendimento:

I – O número de pessoas a serem atendidas não poderá superar o número de atendentes no local;

II – A permanência de pessoas apenas no número de caixas eletrônicos disponíveis no departamento de caixas eletrônicos;

• Os velórios não relacionados a óbito em decorrência da COVID-19 a seremrealizados nos próximos 30 dias, ficam limitados a permanência de 5 pessoas nointerior da casa mortuária e com permanência de tempo máxima de 5 minutos no local;
• Em caso de descumprimento ao disposto neste Decreto aplicam-se as seguintes penalidades: multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para pessoas físicas e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pessoas jurídicas, sendo esse valor aplicado em dobro em caso de reincidência.

Clique aquie acesse o decreto na íntegra.

O decreto de número 13:

• Prorrogado o prazo para pagamento do IPTU; 
• Prorrogado o prazo para pagamento do Programa troca-troca de milho;
• Proibida a atividade ambulante em todo território do Município;

Clique aquie acesse o decreto na íntegra

   Pedimos, encarecidamente, a compreensão e colaboração de todos os salzanenes, pois a situação é crítica e devemos ter consciência e seguir todas as orientações que foram passadas, para que desta forma possamos controlar essa epidemia que atinge o mundo todo. De acordo com os especialistas de todas as organizações de saúde esse é um período crucial para disseminação do vírus, por isso devemos respeitar o isolamento social, ficar em casa é essencial.

A0C1F446 167D 49C9 933C F43C07335196Fonte: Cristina Ferreira de Lima  - Assessora de Imprensa 

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