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Nova Boa Vista - Plano Municipal de Educação é apresentado à comunidade e Poder Legislativo em Plenária

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A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), criou, em seu art. 8º, uma obrigação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.”

A elaboração dos Planos Estaduais e Municipais constitui a nova etapa, expressando em cada ente federado, os objetivos e metas que lhe correspondem no conjunto e em vista de sua realidade, para que se alcance o patamar educacional proposto no Plano Nacional, no horizonte dos dez anos de sua vigência.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMEC) e o Conselho Municipal de Educação, juntamente com a Comissão Responsável, esteve reunida, por diversas vezes, para discutir e elaborar o texto base do Plano Municipal de Educação, o qual foi colocado para a apreciação da comunidade na Plenária, realizada no dia 08 de junho de 2015, na Câmara Municipal de Vereadores.

O referido Plano Municipal de Educação possui 20 metas em consonância com o Plano Nacional de Educação. Metas estas construídas a partir da diretrizes estabelecidas pela Conferência Nacional de Educação, que contempla todas as etapas e modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação Especial, Valorização do Magistério, Formação dos Professores, Gestão e Financiamento da Educação.

A fim de diagnosticar a realidade educacional do município foi realizado um levantamento de dados quanto à oferta do ensino, tanto na rede municipal quanto na rede estadual, e posteriormente comparado com a realidade do Rio Grande do Sul e Brasil. A partir daí, definiu-se as estratégias que serão utilizadas para que a educação do município possa avançar tanto na oferta quanto na qualidade.

A construção do Plano Municipal de Educação é, nesse sentido, uma oportunidade ímpar que o município tem de articular as forças sociais e envolvê-las no processo, para que haja comprometimento de todos na concretização das metas.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista

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