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Palmeira das Missões - Dengue: Lei sancionada aplicará multa em casos de foco do mosquito

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O prefeito Eduardo Russomano Freire sancionou recentemente a Lei n° 4.787, de abril de 2015, que institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção do Mosquito Aedes aegypti e outros vetores transmissores de doenças, concedendo um novo instrumento às autoridades sanitárias. A Lei estabelece ainda medidas obrigatórias de prevenção, fiscalização e eliminação de criadouros, no âmbito do município de Palmeira das Missões.

O referido projeto de lei foi proposto pela JCI de Palmeira das Missões, por meio do companheiro Alvaro Schettert, com apoio do vereador Jesiel Serra. Durante a assinatura do documento, também estavam presentes a presidente da entidade Luciana Sandri Mafalda e Diego Schettert.

De acordo com o texto, a coordenação do Programa Municipal de Combate e Prevenção do Mosquito transmissor da Dengue ficará com a Secretaria Municipal de Saúde, com fiscalização e aplicação do setor de Vigilância em Saúde. Sendo assim, a Lei estabelece medidas obrigatórias de prevenção e eliminação de criadouros, que se não cumpridas incidirão em multas para o morador.

Os proprietários de imóveis, estabelecimentos e moradores serão obrigados a receber os agentes de saúde e combate a endemias, devidamente identificados, com cordialidade e segurança. A eventual negativa de acesso aos imóveis, por parte de seus respectivos responsáveis, ensejará o encaminhamento do fato ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

Além disso, é dever da comunidade adotar medidas necessárias à manutenção de seus imóveis limpos, sem acúmulo de objetos e materiais que possam servir de criadouros para o mosquito, mantendo também desobstruídas as lajes e calhas, e tratadas as piscinas, fontes, e outros.

Na hipótese de ser encontrado na propriedade, estabelecimento ou residência, comprovadamente, o ambiente propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti, além do próprio mosquito ou de larvas, ou qualquer outro vetor de doenças, deverá ser comunicado, imediatamente, à Vigilância em Saúde, para aplicação da orientação ou sanção cabível.

Infrações e multas

De acordo com a Lei, as infrações previstas pelo texto classificam-se em:

- Leve: quando detectada a existência de ambiente propício à criação e proliferação do mosquito Aedes, ou qualquer vetor de doenças. Multa no valor de três VRMs (Valor de Referência Municipal);

- Média: quando detectada a existência de até três focos do mosquito da Dengue, ou qualquer outro vetor de doenças. Multa no valor de seis VRMs;

- Grave: quando detectada a existência de quatro ou mais focos de mosquito da Dengue, ou os focos encontrados em piscinas, espelhos d’água, fontes, reservatórios de água ou similares, ou qualquer outro vetor de doenças. Multa de 12 VRMs.

O Valor de Referência Municipal é de R$ 153,75. A arrecadação proveniente das multas será destinada exclusivamente à conta da Vigilância em Saúde e aplicada na conscientização dos serviços de vigilância.

A situação da Dengue em Palmeira das Missões continua alarmante, conforme salientou a coordenadora da Vigilância em Saúde Zoraide Piacentini. Até o momento, a equipe ainda não recebeu os resultados do Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (Liraa) realizada entre 16 e 20 de março. O resultado anterior registrou 126 focos do mosquito, sendo que recentemente foram confirmados dois casos da doença na cidade e uma suspeita.

Contudo, todo cuidado é necessário, uma vez que a região registra os maiores números da doença, como Panambi e Erval Seco com mais de 30 casos cada, sendo que em Santo Ângelo já houve dois óbitos.

 Fotos: Priscila Devens/AI

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