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Palmeira das Missões - CRAS lança Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

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Promovido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ocorreu na tarde desta terça-feira (23) o lançamento oficial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), bem como a capacitação sobre o trabalho infantil e suas repercussões, uma vez que foi diagnosticado pelo IBGE mais de 400 crianças e adolescentes menores de 16 anos em situação de trabalho infantil em Palmeira das Missões. Estiveram presentes gestores municipais, acadêmicos, professores da rede municipal e estadual de ensino, e representantes de órgãos e instituições que atuam diretamente com a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o Peti é um programa de caráter intersetorial, envolvendo principalmente as políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, agricultura, esporte, entre outras, cada uma contribuindo conforme suas competências. Além disso, o Peti integra a Política Nacional de Assistência Social, que compreende transferência de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

No Brasil, 81 mil crianças de 5 a 9 anos estão trabalhando

Durante a atividade, o público recebeu uma capacitação sobre o tema realizada pelo grupo técnico de estudos sobre trabalho infantil do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Ijuí e pelo Ministério do Trabalho Estadual (MTE). A fisioterapeuta do Cerest Ijuí, Luciane Sarturi Antunes, enfatizou sobre o que é considerado trabalho infantil. De acordo com ela, toda atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, é considerada trabalho infantil. São exceção as condições de aprendiz a partir de 14 anos, sendo proibido o trabalho penoso, em locais insalubres e perigosos para menores de 18 anos.

Além disso, Luciane repassou algumas estatísticas, falando sobre os mais de 3,5 milhões de crianças e jovens que trabalham irregularmente no Brasil, sendo que destes, 81 mil tem apenas entre 5 e 9 anos e 20% do total não frequentam a escola. Sobre os que têm de 10 a 13 anos, 60% trabalham em atividade agrícola, mas o trabalho infantil ocorre também dentro do ambiente doméstico e familiar, nas ruas, com a distribuição e venda de jornais e revistas, exploração sexual e comercial, no tráfico de drogas e demais formas. Segundo Luciane, uma das principais preocupações refere-se aos acidentes de trabalhos, que podem inclusive tirar a vida dessas crianças e jovens, além dos prejuízos no ensino, na saúde física e psíquica.

Também contribuiu para a capacitação o auditor fiscal do Trabalho, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Passo Fundo, do Ministério do Trabalho e Emprego, Tadeu Matos Guterres Martins. Conforme ele, as ações de erradicação do trabalho infantil devem ser realizadas com o comprometimento de toda uma rede, composta por gestores e pela comunidade, mas acima de tudo a população deve se convencer do que é o trabalho infantil, sabendo identificá-lo, primeiramente. Tadeu também trouxe o exemplo de implantação do Peti em Passo Fundo, orientando  e quais os exemplos que Palmeira das Missões poderá seguir.

O próximo passo, após o lançamento do Programa, é a criação de uma comissão municipal. Todas as entidades da cidade que trabalham com proteção e atendimento à criança e o adolescente serão convidadas e indicarão um representante.

Fotos: Priscila Devens/AI

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