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Palmeira das Missões - Plano de Arborização Urbana é sancionado

Um importante passo referente à preservação da arborização urbana foi dado em Palmeira das Missões, uma vez que recentemente foi sancionado pelo prefeito Eduardo Russomano Freire o Plano Diretor de Arborização Urbana, por meio da Lei n° 4.789, de abril de 2015. Não existem registros na cidade de um planejamento considerando aspectos como porte, sistema radicular e foliar, redução de poluição, posicionamento das árvores em relação a elementos urbanos, entre outros.

Portanto, este estudo justifica-se pela necessidade de indicar as espécies tanto para a arborização viária quanto pública, bem como as espécies vedadas e o posicionamento destas em relação aos elementos verticais urbanos. Desta forma, o Plano almeja o convívio comum entre árvores e o ambiente urbano, preconizando a conservação da arborização, sua biodiversidade e abundância. 

A implantação do Plano Diretor de Arborização Urbana ficará a cargo da Secretaria Municipal do Planejamento e Meio Ambiente nas questões relativas à elaboração, análise e implantação de projetos e manejo da arborização pública e viária urbana, além da fiscalização e controle ambiental pertinente. Dentre os objetivos específicos do documento está estimular à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente. Além disso, exercer o poder de polícia em defesa da flora, com a utilização de métodos e normas de poda que evitem a mutilação das árvores, no aspecto visual e estético.

Todas as diretrizes do Plano Diretor de Arborização de Palmeira das Missões deverão começar a ser implementadas num prazo máximo de dois anos a partir da publicação da norma. Quanto ao planejamento da arborização, ele deve estabelecer um cronograma plurianual de plantio de mudas, retutoramento, replantio e podas em áreas públicas (verdes), Áreas de Preservação Permanente (APP) e passeios públicos.

De acordo com o documento, os passeios públicos e canteiros centrais de avenidas deverão manter, no mínimo, 20% de área livre vegetada, quando esta for possível, considerando o posicionamento das árvores em relação a elementos como esquinas, placas de sinalização, bueiros, garagens e postes. No caso de passeios públicos novos, será orientada a reserva de área livre permeável para plantio de mudas. Desta forma, pretende-se incentivar a implantação de áreas verdes de domínio público em área urbana, priorizando o plantio de espécies nativas para recuperar o ecossistema local.

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Foto: Priscila Devens/AI

 

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