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Rondinha - Câmara de Vereadores de Rondinha recebe prêmio do Tribunal de Contas - TCE/RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entregou, na tarde desta segunda-feira (08), o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet a gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais. A premiação foi conferida nas categorias abaixo e acima de 10 mil habitantes e consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e em um selo digital para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI)

Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, ressaltou a importância de se modificar a cultura de opacidade ainda presente em muitos seguimentos da administração pública brasileira “trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é fundamental para a concretização da democracia e da República; instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”, destacou.

O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS em maio deste ano, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

A Câmara Municipal de Vereadores de Rondinha concorreu na categoria até 10 mil habitantes, sendo que apenas dois legislativos foram premiados nesta categoria em todo o estado.

http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/TCERS%20entrega%20Pr%EAmio%20Boas%20Pr%E1ticas%20de%20Transpar%EAncia%20na%20Internet

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