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NAF Informa: Adequação das empresas ao eSocial – parte 1

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O eSocial deixa de ser um projeto para tornar-se realidade. Desde que foi publicada a versão definitiva do Manual de Orientação do eSocial (MOS), em fevereiro deste ano, muitas empresas perceberam o quanto precisam se adequar a esta nova exigência fiscal.

A partir de abril de 2016 as grandes empresas, com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, serão as primeiras a prestar informações nesta nova modalidade, sendo que as demais serão incluídas ao longo do ano.

A principal mudança é a cultural. O eSocial exigirá uma série de modificações na rotina de trabalho de todas as empresas, a começar pela organização interna, pois nada de novo foi acrescentado à legislação, apenas a forma para seu cumprimento é que mudou. O papel será substituído pelo envio de informações em meio digital, facilitando a fiscalização por parte dos órgãos envolvidos.

Como exemplo, listamos o prazo para envio de algumas informações:

- Admissão: enviar todas as informações sobre o novo funcionário até o final do dia imediatamente anterior ao início de suas atividades;

 - Comunicação de Acidente de Trabalho: até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente;

 - Aviso Prévio: até 10 dias de sua comunicação;

- Desligamento: até o primeiro dia útil seguinte à data do desligamento, se o aviso prévio for trabalhado ou ocorrer o término do contrato por prazo determinado. Em até 10 dias da data do desligamento nos demais casos;

- Afastamento temporário com duração de até 30 dias: até o dia 7 do mês seguinte, antecipando em caso de não ser dia útil;

- Afastamento temporário com duração superior a 30 dias: até o terceiro dia da ocorrência.

Para que as empresas possam cumprir estas obrigações é necessário preparar-se desde já. Organizar a casa. Verificar as informações a serem repassadas em relação ao funcionário, se todos os departamentos envolvidos estão cientes de sua responsabilidade e da necessidade de integração dos dados para a correta comunicação ao fisco.

Fonte: http://www.esocial.gov.br/

O NAF da UPF Campus Sarandi, tem por finalidade orientar pessoas físicas de baixa renda, Microempreendedores Individuais e Entidades sem Fins Lucrativos em questões contábeis básicas, de forma GRATUITA, além de promover a educação contábil e fiscal.

Atendimento todas as quintas-feiras, junto ao SAJUR, das 14h30min às 18horas.

Maiores Informações pelo Telefone: 3361-5250

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