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Sarandi - Os chamados Crimes Cibernéticos

Os acadêmicos  Alessandra Silva Paim, Bárbara Gobbi, Bárbara Picollo, Carla Regina Crivilatti Pasqualotto, Gean Pegoraro e Maurício Della Pasqua, do Curso de Direito da UPF – Universidade de Passo Fundo – Campus Sarandi, elaboraram um trabalho sobre os atuais "Crimes Cibernéticos". O artigo foi produzido na disciplina de Direito Processual Civil II, regida     pela Professora Mestre Linara da Silva.

grande crimes ciberneticos20112012

Confira o importante artigo abaixo:

Nos últimos anos, os crimes cometidos por meios eletrônicos ou computacionais se elevaram na mesma proporção com que essas tecnologias evoluíram, em contrapartida, a legislação e os meios de combate não acompanharam o mesmo ritmo.

O Brasil é um dos campeões mundiais em ocorrências de crimes eletrônicos em suas mais diferentes vertentes, variando desde a invasão de perfis de redes sociais, furtos de quantias em contas correntes, clonagem de cartões de crédito através de compras on-line, pedofilia e até mesmo tráfico de drogas e crimes assemelhados.

Recentemente, uma música sertaneja que faz apologia à pornografia de vingança trouxe à tona debate sobre esses crimes. O clipe da música “Eu vou jogar na internet”, de Max e Mariano, mostra o caso de um homem que grava um vídeo com sua companheira enquanto fazem sexo. A letra da canção insinua que a gravação será publicada na web sem o consentimento dela. 

Sem dúvida essa música despertou não só a reprovabilidade desse tipo de ato como suscitou sérios debates sobre os crimes cibernéticos e sua responsabilização criminal, os meios de prova e o que fazer caso alguém seja vítima desse tipo de crime.

A existência da responsabilidade criminal só pode ser anunciada e, a sanção penal aplicada a uma determinada pessoa, quando houver certeza da prática do ilícito penal e de sua autoria. A finalidade da prova é fornecer ao juiz conhecimento para solucionar o conflito sobre o fato criminoso e sua autoria, e não apenas isso, mas todos os elementos objetivos e subjetivos, bem como todos os acontecimentos importantes que possam influenciar na responsabilidade penal e na fixação da pena ou de medida de segurança.

A maior dificuldade da investigação criminal relacionada aos crimes virtuais é a escassa presença de provas que demonstrem a conduta delituosa perpetrada.

As infrações praticadas pelos criminosos no ambiente informático, muitas vezes, não deixam rastros, e devido a obscuridade da rede, o autor do crime fica à sombra do anonimato. Outra característica atinente às provas é a sua fragilidade, a qual deve ser observada no momento de sua coleta, não só pelos peritos, mas também pelos policiais que prendem o autor em flagrante.

Vale chamar atenção, também, às provas ilícitas decorrentes de investigações realizadas sem autorização no ambiente cibernético, violando o artigo , inciso LVI*, da Constituição Federal Brasileira e o artigo 157**, do Código de Processo Penal. Assim, como ocorre nas investigações com quebra de sigilo telefônico, é necessária prévia autorização para a apuração do crime praticado na rede virtual. As provas obtidas por meios ilícitos são inaceitáveis no processo penal.

O órgão responsável pela atribuição de autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos no Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia. Entretanto, nem todas as provas eletrônicas são admitidas pelo Direito como documento com validade jurídica, pois muitos doutrinadores acreditam não constituírem uma prática totalmente confiável.

A utilização de documento eletrônico como prova é um ponto bastante discutido no ordenamento jurídico brasileiro. A doutrina predominante entende por sua admissibilidade. Entretanto, discute-se se o documento eletrônico deve ser considerado prova documental ou pericial. A teoria mais adotada é aquela que a conceitua como prova pericial, pois carecem de perícia técnica.

Conclui-se que as provas encontradas na rede possuem grande risco de perecimento, e a sua coleta deve ser realizada com cuidado e atenção, para que elas não desapareçam, garantindo, dessa forma, a prisão dos autores e o devido processo legal.

A criminalidade do ciberespaço deve ser combatida com as mesmas armas, ou seja, desfrutando das ferramentas oferecidas pelo próprio ambiente informático, na prevenção, investigação, prova e repressão dos crimes virtuais. Para isso, fazem-se necessárias unidades policiais especializadas nestes crimes, assegurando a manutenção da integridade das provas/vestígios, ao mesmo tempo em que possibilitaria a adequação dos órgãos policiais à velocidade dos crimes digitais.

Segundo Carlos Fernando Brasil Chaves (Mestre do Curso de Direito da PUC-SP), a mais efetiva forma de se proteger dos crimes virtuais é por meio da ata notarial, documento que pode ser utilizado como prova pré-constituída para utilização nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa.  "Caso se constate um crime virtual ou a pessoa se sinta ofendida, aconselhamos que a vítima vá a umcartóriodenotaso mais rápido possível, pois a agressão na internet pode ser apagada a qualquer momento e a ata registra fielmente aquela situação com fé pública, ou seja, com presunção da veracidade. Por conta disso, é dificilmente contestada no Judiciário, evitando assim que a prova se perca", reforça Chaves.

A ata notarial pode ser solicitada por qualquer pessoa que deseje comprovar algum fato. Com o advento das redes sociais, o número de atas notariais aumentou significativamente em todo o país: chegou a 17.794 em 2012, a 30.475 em 2013 e a 33.455 em 2014, totalizando um aumento de 88% em nível nacional. O estado que mais lavrou atas notariais foi São Paulo. Em 2012 foram feitas 5.405; em 2013, foram 9.134 e, em 2014, o total de atos chegou a 9.688. Isso significa um aumento de 79,2% de 2012 para 2014.

Na avaliação do CNB/SP, o uso da ata notarial vem crescendo porque a população está descobrindo as vantagens de utilizar esse documento para preservação de dados e pré-constituição de prova para posterior uso na esfera judicial. "Esse instrumento é uma forma de garantir que a prova não se perca e nem seja destruída, podendo ser usada posteriormente em uma possível ação judicial. É uma forma de proteger, por exemplo, crianças e adolescentes contra abusos na rede", destaca o presidente da entidade.

As Leis nº 12.735/12 e 12.737/12 alteram o Código Penal para tratar de crimes cibernéticos. A primeira (Lei nº 12.735) tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digitais ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados.

A segunda Lei, nº 12.737/12, criminaliza as condutas cometidas através da internet, tais como: invasão de computadores, roubo e/ou furto de senhas e de conteúdos de e-mails e a derrubada intencional de sites, inclusive oficiais, o que tem ocorrido com frequência em todo o mundo. Essa Lei ganhou o apelido de Lei Carolina Dieckmann, porque o Projeto (PL 35/12) foi elaborado na época em que fotos da atriz global foram espalhadas pela internet.

Uma regulamentação mais completa da internet brasileira é esperada com o Marco Civil, que vem sendo discutido na Câmara. O Marco Civil da Internet pretende definir responsabilidades e deveres de provedores e usuários.

Como agir em caso de crimes virtuais

1- Colete e preserve as evidências

Imprima e salve: arquivos, e-mails, telas, páginas de internet e tudo que possa comprovar o crime. No mundo virtual as evidências podem desaparecer de uma hora para outra;

Preserve as provas em algum tipo de mídia protegida contra alteração, como um CD-R, DVD-R, pen-drive.

Todas as provas ajudam como fonte de informação para a investigação da polícia.

2- Atribua validade jurídica nas provas obtidas

Procure um cartório para registrar uma Ata Notarial das evidências. Esse documento pode ser usado como prova na Justiça.

3- Faça um Boletim de Ocorrência

Procure a delegacia de polícia de sua cidade para registrar a ocorrência.

* LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

** Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

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