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Sarandi - NAF informa: Simples Doméstico tem quase 2,2 milhões de cadastros.

 

O cadastro de patrões e empregados domésticos no portal eSocial alcançou 2.168.388 registros. Já são 1.067.546 empregadores domésticos e 1.100.842 empregados cadastrados, segundo a Receita Federal (31/10). A quantidade de registros superou a previsão inicial da Receita, que estimava a adesão de cerca de um milhão de empregadores.

O cadastramento do trabalhador e o pagamento relativo à competência de outubro devem ser realizados até sexta-feira (6). Um ponto que merece destaque é a geração do código de acesso, sendo necessário o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos empregadores, referentes aos dois últimos exercícios.

 O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), conhecido como Guia Única do Simples Doméstico, está disponível para emissão no aplicativo do portal eSocial, desde o dia 1º de novembro.

O pagamento por meio do DAE é a única forma de o empregador cumprir com todas as suas obrigações:

•  Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS)

• Contribuições previdenciárias do empregador e do trabalhador (INSS)

• Seguro contra acidentes de trabalho

• Reserva para demissão sem justa causa

Imposto de renda para trabalhadores que recebam mais de R$ 1.930,00

O documento terá código de barras e poderá ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária, até o dia 6 de novembro.

O trabalhador doméstico também poderá acompanhar o depósito mensal do FGTS por meio do recebimento de uma mensagem SMS em seu telefone celular, bastando que o seu empregador, quando do cadastramento dos dados dos seus empregados domésticos no Simples Doméstico, informe o número desse celular.

A chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013, garantiu uma série de direitos ao trabalhador doméstico, tais como adicional noturno, adicional de viagem, controle obrigatório de ponto, recebimento de horas extras, utilização do banco de horas e auxílio creche.

O seguro-desemprego foi determinado em agosto, e, a partir do próximo mês, além do FGTS, os trabalhadores terão direito a seguro contra acidentes de trabalho, salário-família e reserva para uma eventual multa decorrente de rescisão sem justa causa.

Fonte: Portal Brasil

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O NAF da UPF Campus Sarandi, tem por finalidade orientar pessoas físicas de baixa renda, Microempreendedores Individuais e Entidades sem Fins Lucrativos em questões contábeis básicas, de forma GRATUITA, além de promover a educação contábil e fiscal.

Atendimento todas as TERÇAS-FEIRAS, junto ao SAJUR, das 14h30min às 18horas.

Mais Informações pelo Telefone: 3361-5250

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