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Sarandi - Artigo sobre Feminicídio

 

sarandi 16 06 2016 “O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (Relatório Final, CPMI-VCM, 2013)

Indubitavelmente o feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Os motivos mais relevantes são o desprezo, o preconceito ou o sentimento de perda de controle e de propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas por papéis discriminatórios ao sexo feminino. Trata-se de um crime de ódio.

O conceito surgiu em 1970 a fim de reconhecer e das visibilidade a discriminação, desigualdade, opressão e violência contra as mulheres onde resultam em morte. O crime de feminicídio está previsto na legislação desde a entrada da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e ao incluir o feminicídio como crime de homicídio, o mesmo foi adicionado aos crimes hediondos, Lei nº 8.072/1990, como exemplo o estupro, genocídio e latrocínio com pena reclusão de 12 à 30 anos.

No Brasil, segundo o Mapa de Violência 2015, há uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres, o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a 5ª posição em um ranking de 83 nações. Na maioria das vezes, as mulheres sobrem por muito tempo antes de fazer a denúncia, e nem sempre ao fazê-la o atendimento é imediato, porém, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) pode impedir diversas mortes, pois não tem apenas um viés punitivo, tem também um viés preventivo na redução de violência. Nas relações familiares há desigualdade de valor e de poder, e se isso não for observado e trabalhado, a violência continuará acontecendo. Um caso que gerou bastante repercussão pública foi o a assassinato da jornalista Sandra Gomide por seu ex-parceiro Pimenta Neves que, 15 dias antes do crime, agrediu-a com dois tapas e a ameaçou de morte.

A violência psicológica é considerado pela Organização Mundial da Saúde como a forma mais presente de agressão familiar à mulher, que apesar de não deixar marcas físicas, é uma violação dos direitos humanos das mulheres, causando reflexos diretos na saúde mental e física.

Vale lembrar que uma lei que puna o feminicídio não é a solução definitiva para o problema. A lei dá nome ao problema social e torna reconhecido o crime de ódio contra as mulheres, mas ela sozinha não é capaz de mudar a realidade. Para que ela seja efetiva, O estado, além de prevenir a violência, deve proteger as mulheres agredidas e ajudar na reconstrução de suas vidas. Deve também, punir os agressores de forma exemplar, para que a vítima possa ter segurança e consiga ter uma vida normal, voltar as suas atividades cotidianas e não correr o risco do agressor violenta-la novamente.

Trabalho de Direito Penal, V nível, Universidade de Passo Fundo, Campus Sarandi, acadêmicas Daniela de Cabrera e Daniela Palaoro.

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