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Sarandi - Projeto para turno único na prefeitura enviado á Câmara de Vereadores

 

Projeto de Lei Municipal de 15 de agosto de 2016 que Institui turno único no serviço público municipal foi enviado á Câmara de Vereadores.

sarandi 13 09 16 copiar copiar copiar copiarPelo texto fica instituído turno único, contínuo, de seis (6) horas diárias no serviço público municipal, a ser cumprido no período compreendido entre 07horas e 13horas, de segunda a sexta-feira. O turno único não se aplica às atividades do CRAS, da saúde e da educação (exceto para as atividades administrativas da secretaria de educação, e da secretaria da saúde, para as quais se aplica), e também do Centro de Hidroginástica, que manterão funcionamento em horários normais.

Se aprovado pelos vereadores, esta lei entra em vigor  a partir de 03 de outubro de 2016 até 31 de dezembro de 2016. O período de vigência  poderá ser prorrogado através de Decreto até o término do horário oficial de verão, parcial ou totalmente, ou encerrado a qualquer tempo no caso de sobrevir alguma situação de interesse público.

Na justificativa, o Executivo diz que é comum a adoção de turno único nos serviços públicos municipais, como medida de contenção de despesas, não só pelo Município de Sarandi, mas por quase todos os Municípios da região. Aliás, está é uma medida sugerida pela própria FAMURS e AMZOP.

As dificuldades de ordem financeira, sentidas principalmente nos meses findos do ano, impõem às Administrações Públicas a necessidade de encontrar mecanismos que, pelo menos, garantam a manutenção e o normal funcionamento dos serviços essenciais à vida comunitária, tais como os de saúde, de educação e transporte escolar, de obras e serviços, de atendimento aos contribuintes, dentre outros.

O Executivo diz tambem na justificativa do Turno ùnico, que é dever do gestor em circunstâncias tais é fazer com que a população tenha o mínimo impacto negativo nos serviços públicos que lhes são prestados. Por isso, diz i texto,  é que além do turno único o munícipio também promoverá a redução de despesa com pessoal, seja diminuindo o número de servidores, o gasto com horas extras e o pagamento de vantagens não obrigatórias.

Por  Jose Leal - Radio Sarandi

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