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Sarandi - Sindicatos de agricultores de Sarandi são contra aumento do pagamento pela soja transgênica

00000000nicaEm setembro de 2010, pela legislação brasileira, a patente da soja transgênica RR1 produzida pela Monsanto teve encerrado o prazo de propriedade daquela industria, mesmo assim os produtores que usaram esse variedade continuaram pagando os royalties no valor de 2% sobre a produção, desconto esse que foi feito na entrega do produto e que para as entidades ligadas á agricultura foi um pagamento ilegal.

O Sintraf, Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Sarandi alertou os produtores para que não assinassem acordo que estava sendo proposto pela Monsanto de forma individual fora dos acordos feitos por essa industria com a CNA, Confederação Nacional da Agricultura . O acordo proposto pelo Monsanto estabelecia que quem assinasse esse acordo autorizava a cobrança dos royalties de 2010 até agora mas anunciava que esses agricultores não teriam mais essa cobraça sobre a variedade RR1 de soja transgênica de agora em diante mas adiantava que a nova variedade, RR2, teria uma cobrança de 7,5% sobre a produção.

O advogado do Sindicato Rural de Sarandi, Jeferson Vicari, que esteve reunido com os associados da entidade no dia 22 de fevereiro, sindicatos rurais de todo o Brasil moveram ações judiciais contra a Monsanto para que não fossem pagos os royalties sobre a soja transgênica RR1 e ainda pedindo a devolução dos valores cobrados desde 2010 . Jeferson explica que a Farsul está querendo a isenção desse pagamento desde o ano de 2010 baseada em decisão do STJ, Supremo Tribunal de Justiça, que considerou indevida essa cobrança nesse período.

O advogado acrescenta que os associados do Sindicato Rural também decidiram não assinar o documento proposto pela Monsanto e estão estudando a possibilidade de uma ação coletiva ou individual contra a multinacional produtora da soja transgênica. Ele explica que alguns produtores assinaram o acordo no qual aceitam não receber a devolução dos royalties já cobrados e não pagando mais a partir de 2013 sobre a variedade RR1 e somente sobre a nova variedade, a RR2. Com a possibilidade de ações coletivas na justiça e com a decisão do STJ considerando ilegal a cobrança já feita desde 2010, a Monsanto, no dia 26 de fevereiro, divulgou outra nota na qual adia a cobrança dos royalties até uma decisão. final da justiça brasileira. Neste quinta-feira, dia 28, o advogado do Sindicato Rural e o presidente da entidade, Luciano Henkes, estão em Porto Alegre na Farsul para ver qual será a posição da federação sobre o assunto. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acusa a Monsanto de descumprir acordo firmado com a entidade e com federações agrícolas de dez estados brasileiros a respeito da cobrança deroyalties pelo uso da semente de soja transgênica. Segundo a CNA, foi acertado que seriam apresentados acordos individuais a produtores tratando apenas da suspensão da cobrança dos royalties relativos à tecnologia Roundup Ready 1 (RR1).

Os produtores de soja questionam na Justiça o direito da Monsanto aos royalties relativos à semente com tecnologia RR1 no período referente aos últimos dois anos. Para eles, a cobrança deveria ter expirado em 2010. A questão aguarda decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Em janeiro, a CNA e parte das federações agrícolas brasileiras se reuniram em Brasília e chegaram a um consenso. Ficou decidido que a Monsanto comprometia-se a suspender a cobrança dos royalties relativos à variedade RR1 e os sojicultores renunciariam a reclamações ou ações que questionam cobranças anteriores à data do acordo.

Produtores de alguns estados, recusaram-se a assinar e preferiram aguardar a decisão judicial. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) divulgou nota orientando os produtores de soja a não assinarem acordo com a Monsanto. (José Leal/Folha da Produção)

DiárioRS

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