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Sarandi - Instituído turno único pela prefeitura do município

 

Esta lei entrou em vigor a partir de 13 de outubro

sarandi 14 10 16 copy copyProjeto de Lei Municipal de 15 de agosto de 2016 que Institui turno único no serviço público municipal foi enviado á Câmara de Vereadores e como não havia sido votado foi instalado através de decreto assinado pelo prefeito Paulo Kasper.

Pelo texto fica instituído turno único, contínuo, de seis (6) horas diárias no serviço público municipal, a ser cumprida no período compreendido entre 07horas e 13horas, de segunda a sexta-feira. O turno único não se aplica às atividades do CRAS, da saúde e da educação (exceto para as atividades administrativas da secretaria de educação, e da secretaria da saúde, para as quais se aplica), e também do Centro de Hidroginástica, que manterão funcionamento em horários normais.

Esta lei entrou em vigor  a partir de 13 de outubro de 2016 até 31 de dezembro de 2016. O período de vigência  poderá ser prorrogado através de Decreto até o término do horário oficial de verão, parcial ou totalmente, ou encerrado a qualquer tempo no caso de sobrevir alguma situação de interesse público.

Na justificativa, o Executivo diz que é comum a adoção de turno único nos serviços públicos municipais, como medida de contenção de despesas, não só pelo Município de Sarandi, mas por quase todos os Municípios da região. Aliás, está é uma medida sugerida pela própria FAMURS e AMZOP.

As dificuldades de ordem financeira, sentidas principalmente nos meses findos do ano, impõem às Administrações Públicas a necessidade de encontrar mecanismos que, pelo menos, garantam a manutenção e o normal funcionamento dos serviços essenciais à vida comunitária, tais como os de saúde, de educação e transporte escolar, de obras e serviços, de atendimento aos contribuintes, dentre outros.

O Executivo diz também na justificativa do Turno único, que é dever do gestor em circunstâncias tais é fazer com que a população tenha o mínimo impacto negativo nos serviços públicos que lhes são prestados. Por isso, diz i texto,  é que além do turno único o munícipio também promoverá a redução de despesa com pessoal, seja diminuindo o número de servidores, o gasto com horas extras e o pagamento de vantagens não obrigatórias.

Por Central de Conteúdo Unidade Sarandi/ Jose Leal-Radio Sarandi

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