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Sarandi - Município decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 08

 

LEONIR CARDOZO, Prefeito Municipal de Sarandi, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

considerando que o feriado de 07 de setembro, alusivo a comemoração do Dia da Independência do Brasil, caiu numa quinta-feira, deixando a sexta-feira como um dia útil isolado entre o final de semana e a data oficial da referida comemoração;

considerando que o município está passando por dificuldades de ordem financeira e orçamentária, e que neste momento a prioridade não poderia ser outra que não a manutenção da normalidade daqueles serviços públicos tidos como essenciais, como saúde e educação, embora todos os demais sejam importantes;

considerando que o estabelecimento de ponto facultativo para o dia 08 de setembro, nestas circunstâncias, além de não prejudicar a população, pois na área da saúde os serviços continuarão sendo prestados por meio do Centro de Atendimento Municipal de Saúde (Postão - 24 Horas), que funciona de forma ininterrupta, e na área da educação através do normal funcionamento das escolas e creches municipais, que possuem calendário próprio, também contribuiria para o alcance de maior economicidade,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica instituído para o dia 08 de setembro de 2017, ponto facultativo no serviço público municipal, quando não haverá atendimento ao público, exceto para os serviços de saúde que serão prestados na forma de plantão junto ao Posto de Saúde Central, e de educação, prestados através do normal funcionamento das escolas e creches municipais.

Art. 2º - Os serviços administrativos da secretaria municipal da saúde e da secretaria municipal de educação ficam abrangidos pelo ponto facultativo.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE SARANDI(RS), EM 04 DE SETEMBRO DE 2017.

 

Bandeira.sarandi

 

Joel de Brito - AIP

 

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