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Sarandi - Confira o trabalho da BM de 11 a 17 de novembro

0000a00a0aBrigada Militar de Sarandi copia copiaPeríodo de 11 a 17 de Novembro de 2013.

A patrulha da Brigada Militar foi solicitada a comparecer em uma escola estadual, onde um adolescente o qual é aluno daquele estabelecimento de ensino, conduzindo o veículo VW/ Quantum de placas CEI 0259, realizou arrancadas bruscas, colocando em risco a sua integridade física e de terceiros; foi confeccionado Comunicação de Ocorrência Policial ao adolescente, pelo ato infracional do artigo 311 do CTB; além de Termo Circunstanciado para sua mãe, por permitir que pessoa que pessoa sem habilitação, conduzisse o veículo em via pública.

A patrulha da Brigada Militar foi informada por populares, que havia um corpo dentro do rio Caturetê, na RS 404, Km 01; a equipe da SAMU constatou o óbito da vítima do sexo masculino; sendo que o local foi isolado até a chegada da equipe da polícia rodoviária estadual e da polícia civil.

A patrulha da Brigada Militar compareceu em uma residência, na Linha São José Sobradinho, onde dois irmãos haviam entrado em desentendimentos; ambas as partes foram devidamente orientadas e ficaram de efetuar o registro na delegacia de polícia, posteriormente.

A patrulha da Brigada Militar ao efetuar abordagem de rotina em um matagal, na Estrada Natalino, logo atrás da empresa Salwipa; abordou, revistou e identificou dois indivíduos que encontravam-se no local, além de apreender nas proximidades uma bicicleta marca Colli Sport de 18 marchas, nas cores azul e preta; uma mini balança; dois rolos de fita adesivas; um casaco de moletom marca Colisão de cor preta, 24 balões de aniversário e vários sacos plásticos incolores; o material foi apreendido e entregue na delegacia de polícia civil; já os indivíduos foram identificados e serão ouvidos em procedimento inquisitório.

A patrulha da Brigada Militar compareceu na Avenida Sete de Setembro, Centro,,  a fim de atender um acidente de trânsito com  lesões corporais, envolvendo o veículo VW/ Gol de placas IGU 2179; bem como o veículo GM/ Astra de placas CCX 9985.

Compareceu no quartel da Brigada Militar um cidadão, a fim de efetuar registro de ocorrência por ameaças e lesões corporais; tais agressões e ameaças este havia sofrido quando encontrava-se momentos antes na Praça Farroupilha; o registro foi encaminhado à polícia civil para os procedimentos legais.

Veículos abordados

A Brigada Militar abordou no período 252 veículos e 273 pessoas.

Veículos autuados

 

$1-          Ford/ 4000 de placas NEG 1634 - por estacionar a mais de um metro de distância do meio-fio da calçada.

$1-          Fiat/ Uno de placas \ITF 4030 - por estacionar em guia rebaixada da calçada, para entrada e saída de veículos.

$1-          Hyundai/ Tucson de placas ISU 6452 - - por estacionar em guia rebaixada da calçada, para entrada e saída de veículos.

$1-          GM/ D20 de placas ICS 1302 - por estacionar sobre a faixa destinada aos pedestres.

$1-          Fiat/ Marea ELX de placas IIW 6104 – pelo condutor encontrar-se com sua carteira nacional de habilitação, vencida há mais de trinta dias; bem como ao proprietário, por permitir que pessoa com a cnh vencida, conduzisse veículo em via pública.

$1-          VW/ Gol MI de placas COE 6553 – por deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite.

A Brigada Militar Orienta

     Maltratar animais é crime, além de que atenta contra o sentimento normal de racionalidade e civilidade; a legislação pátria é bem específica quando trata de conceituar o que seria maus tratos a animais; tanto na Lei 9.605/98, a qual também penaliza tais atos, bem como no decreto-lei 24.645/34; vejamos algumas citações:

São considerados Maus-Tratos pela legislação:

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
- Manter preso permanentemente em correntes;
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
- Deixar sem ventilação ou luz solar;
- Não dar água e comida diariamente;
- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;

- Manter animais em lugar anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;

- Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo o ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente, não se lhes possam exigir senão com castigo;

- Golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto de castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em benefício exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da ciência;

- Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;

- Não dar morte rápida, livre de sofrimentos prolongados, a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo ou não;

- Abater para consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação;

- Atrelar, no mesmo veículo, instrumento agrícola ou industrial, bovinos com eqüinos, com muares ou asininos, sendo somente permitido o trabalho em conjunto a animais da mesma espécie;

- Atrelar animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis, como sejam balancins, ganchos e lanças ou arreios incompletos, incômodos ou em mau estado, ou com acréscimo de acessórios que os molestem ou lhes perturbem o funcionamento do organismo;

- Utilizar, em serviço, animal cego, ferido, enfermo, fraco, extenuado ou desferrado, sendo que este último caso somente se aplica a localidades com ruas calçadas;

- Açoitar, golpear ou castigar por qualquer forma a um animal caído sob o veículo ou com ele, devendo o condutor desprendê-lo para levantar-se;

- Descer ladeiras com veículos de tração animal sem utilização das respectivas travas, cujo uso é obrigatório;

- Deixar de revestir com couro ou material com idêntica qualidade de proteção as correntes atreladas aos animais de tiro;

- Conduzir veículos de tração animal, dirigido por condutor sentado, sem que o mesmo tenha boléia fixa e arreios apropriados, com tesouras, pontas de guia e retranca;

- Prender animais atrás de veículos ou atado às caudas de outros;

- Fazer viajar um animal a pé, mais de 10 quilômetros, sem lhe dar descanso, ou trabalhar mais de 6 horas contínuas sem lhe dar água e alimento;

- Conservar animais embarcados por mais de 12 horas, sem água e alimento, devendo as empresas de transporte providenciar sobre as necessárias modificações no seu material, dentro de 12 meses a partir da publicação desta lei;

- Conduzir animais, por qualquer meio de locomoção, colocados de cabeça para baixo, de mãos ou pés atados, ou de qualquer outro modo que lhes produza sofrimento;

- Transportar animais em cestos, gaiolas ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e número de cabeças, e sem que o meio de condução em que estão encerrados esteja protegido por uma rede metálica ou idêntica que impeça a saída de qualquer membro do animal;

- Encerrar em curral ou em outros lugares animais em número tal que não lhes seja possível moverem-se livremente, ou deixa-los sem água e alimento mais de 12 horas;

- Deixar de ordenhar as vacas por mais de 24 horas, quando utilizadas na exploração do leite;

- Ter animais encerrados juntamente com outros que os aterrorizem ou molestem;

- Ter animais destinados à venda em locais que não reúnam as condições de higiene e condições relativas;

- Expor, nos mercados e outros locais de venda, por mais de 12 horas, ave em gaiolas, sem que se faça nesta a devida limpeza e renovação de água e alimento;

- Engordar aves mecanicamente;

- Despelar ou despenar animais vivos ou entrega-los vivos à alimentação de outros;

- Ministrar ensino a animais com maus tratos físicos;

- Exercitar tiro ao alvo sobre patos ou qualquer animal selvagem, exceto sobre os pombos, nas sociedades, clubes de caça, inscritos no serviço de Caça e Pesca;

- Realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécie diferente, touradas e simulacros de touradas, ainda mesmo em lugar privado;

- Alojar aves e outros animais nas casas de espetáculos e exibi-los, para tirar sortes ou realizar acrobacias;

- Transportar, negociar ou caçar, em qualquer época do ano, aves insetívoras, pássaros canoros, beija-flores e outras aves de pequeno porte, exceção feita das autorizações pra fins científicos, consignados em lei anterior.
- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..

     Portanto observa-se que é uma série de atos que possam colocar o animal em risco, ou que lhe cause sofrimento ou morte; temos na  Lei Federal 9.605/98- dos Crimes Ambientais, em seu artigo 32 o seguinte:

- Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena:detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1ºIncorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2ºA pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

          SANDRO JACOBI FERREIRA

                     1º Sgt – Setor de Comunicações 3ªCia 

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