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Sarandi - Servidores do Poder judiciário da Comarca aderem a paralisação da categoria que ocorre em todo o estado

Na quarta-feira (12/11), os Servidores do Poder Judiciário da Comarca de Sarandi-RS, em continuidade ao que foi deliberado na Assembléia da categoria, aderem à paralisação da categoria que ocorre em todo o Estado, visando o atendimento da pauta de reinvindicações.

Assim, durante todo o expediente, 30% dos servidores, conforme prevê a lei, estarão atendendo. As audiências serão mantidas.

Setecentos e cinqüenta e quatro juízes e desembargadores da Justiça Estadual começaram a receber os R$ 4.377,73 a mais no salário. Trata-se do polêmico auxílio-moradia autorizado administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça e em liminares pelo Supremo Tribunal Federal. O dinheiro extra entrou na conta na folha de pagamento de outubro. Representa 92% dos 138 desembargadores e 678 juízes. Mas a grande maioria dos que não pediram o auxílio-moradia, é porque realmente não teria direito a receber, por terem cônjuges ou companheiros que recebem o benefício. Apenas quatro magistrados da Justiça Estadual abriram mão do auxílio-moradia por discordarem do benefício. Em muitos casos, o auxílio-moradia somado ao subsídio dos magistrados ultrapassa o teto do funcionalismo público, que é de R$ 29,4 mil.

Os juízes e desembargadores em atividade na Justiça Estadual gaúcha receberão auxílio-moradia a partir da folha de pagamento de outubro. A medida foi anunciada nesta segunda-feira pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini, durante sessão do Órgão Especial. O benefício será retroativo a 18 de setembro deste ano. Nesta data, foi publicada a decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedendo o auxilio-moradia aos magistrados federais. No dia 25 de setembro, o ministro estendeu o benefício a todos os juízes brasileiros.

Com o pagamento de R$ 4.377,73 por mês para cada magistrado, o presidente do Tribunal já adianta que será preciso fazer "readequação do orçamento do Judiciário para a realização do pagamento". O presidente do Conselho de Comunicação da corte adianta que será preciso fazer cortes no custeio. O desembargador Túlio Martins afirma que ainda não há definição de onde ocorrerá os cortes para cumprir a decisão judicial, mas cita alguns exemplos de onde é possível reduzir os gastos.

"Tinta para impressora, papel, veículos, energia elétrica, construção de novos foros e expansão de determinados serviços é onde nós aparentemente podemos mexer", adianta o desembargador.

O auxilio-moradia é pago aos magistrados mesmo que eles trabalhem no mesmo local onde moram. O Judiciário estadual tem atualmente na ativa cerca de 700 juízes e desembargadores. Significa que o desembolso mensal com o benefício será de R$ 3.064.411,00.

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Rogério B. Prestes Servidor da Comarca de Sarandi-RS

DiárioRS

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