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Fecha o cerco aos devedores de ICMS no RS

 

Uma vida em sociedade é um compromisso que envolve direitos e deveres de cada um. As empresas que estão inseridas nessa sociedade também precisam cumprir com as suas obrigações. Uma dessas obrigações é o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

O Estado do Rio Grande do Sul, o qual sofre uma crise sem tamanho pela falta de dinheiro, vem buscando recuperar os valores não arrecadados de impostos, principalmente, o ICMS.  Foram 35 operações no ano, número bem superior a 2018. Entre janeiro e outubro, as ações da Receita Estadual resultaram na arrecadação de mais de R$ 2,1 bilhões no âmbito da cobrança de dívidas. Com as operações ostensivas de fiscalização e trabalhos de auditoria foram constituídos cerca de R$ 1,6 bilhão em autuações no combate à sonegação (recursos que foram notificados e passarão para a etapa de cobrança pelos órgãos estaduais). Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, desde o início do ano, os trabalhos estão pautados no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para modernizar a Administração Tributária no Rio Grande do Sul. “São iniciativas integradas que buscam, entre outros objetivos, impedir a atuação de empresas irregulares, auxiliando, desta forma, os bons contribuintes, o desenvolvimento econômico e a arrecadação do Estado”, disse ele.

Ontem (12), a Receita Estadual apresentou ao Ministério Público (MP), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 Autos de Lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 533 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.

Uma importante decisão nessa área também foi votada no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia de ontem. Trata-se de criminalizar o não recolhimento de ICMS declarado. Com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia, o STF formou maioria para criminalizar quem não paga o ICMS. No início dessa semana, o Governador Eduardo Leite, o qual vem atuando em todas as fontes possíveis para captar recursos para melhorar a situação da crise, acompanhado do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso apresentado por devedores ao STF. Na conversa, a comitiva gaúcha pediu que os Ministros votassem pela criminalização, demonstrando como a sonegação afeta a vida do povo gaúcho.

A título de informação, o Estado possuia no início de 2019 uma dívida ativa (nome dado aos débitos que as pessoas tem com o governo) que ultrapassava R$ 44 bilhões, composta das mais variadas dívidas. Desse valor, estima-se que apenas R$ 13 bilhões ainda se tenha a possibilidade de cobranças, pois há dívidas de empresas que já nem existem mais. Com a iniciativa de cobrar quem deve, o governo aumentou em 20% em 2019 (com relação a 2018) o valor arrecadado de dívida ativa. Os julgamentos dos processos em 2019 foram 4 vezes maiores que 2018 devido ao novo modelo de gestão e o valor julgado, que em 2018 era de R$ 997 milhões, passou para R$ 4,7 bilhões. O novo modelo de cobrança vai promover um "just in time", termo em inglês que pode ser traduzido como "na hora certa". Na prática será demonstrada com a agilidade no processo de cobrança, uma espécie de "lançou, impugnou, julgou", sendo que a previsão é de que o primeiro julgamento já aconteça em até 30 dias. O fato de uma empresa deixar de pagar os impostos devidos acaba favorecendo a mesma frente à um concorrente que paga certo. Outra medida usada para buscar impostos em atraso são as blitz do IPVA, a qual busca identificar os proprietários de veículos que estão com essa obrigação atrasada.

sefaz rs

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