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Any Ortiz, autora do Projeto que propõe o fim da Aposentadoria Especial de Deputados no RS conversa com colunista do Diário RS

 

any ortizSempre que se pensa em situação difícil nas contas públicas, uma das opções que mais entram em destaque aos olhos da população são aquelas voltadas aos cortes de privilégios de políticos. Entendendo a vontade popular de que é necessário adequar-se às condições financeiras em que o nosso Estado se encontra atualmente, um projeto de lei de autoria da Deputada Estadual, Any Ortiz (PPS) propõe extinguir a Lei complementar 14.643/2014 que criou o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares, a qual proporcionava aos deputados a aposentadoria especial. Vale ressaltar que Any Ortiz também foi a criadora do projeto que extinguiu a pensão vitalícia para governadores do Rio Grande do Sul, sendo José Ivo Sartori o último beneficiado.

            Entrei em contato com a deputada para entender o que está em jogo nesse novo projeto e ela me explicou.

            Adriano Kaufmann: Como é o atual Plano de Seguridade Social dos Parlamentares?

            Deputada Any Ortiz: "O Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi criado pela Lei Complementar 14.163/2014 e diz que os Deputados com 36 anos de mandato e com idade de 60 anos terão direito a receber a aposentadoria integral, ou seja, o mesmo subsídio do deputado no mandato, enquanto o INSS assegura no máximo, hoje, R$ 5.645,00 para o trabalhador. Além disso, existe ainda a possibilidade do parlamentar requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato, onde cada ano corresponde a 1/35 do salário de deputado estadual. Por exemplo, com dois mandatos, o deputado já recebe mais do que o teto pago pelo INSS. Pela lei o deputado que adere ao plano contribui com cerca de 13% e a Assembleia Legislativa com o dobro deste percentual, ou seja, 26%".

            Adriano Kaufmann: o que te levou a formular este projeto?

            Deputada Any Ortiz: eu defendo que a política não é uma profissão e que toda pessoa que é eleita ocupa o cargo por um período determinado. Na previdência especial, por exemplo, com dois mandatos, o deputado pode se aposentar recebendo mais do que o teto pago pelo INSS, o que eu considero um privilégio. O momento de acabar com a aposentadoria especial dos deputados é agora porque até o momento ninguém está recebendo os valores, diferentemente da pensão vitalícia dos ex-governadores onde 12 pessoas recebem. Assim, quanto mais cedo acabar com a aposentadoria especial dos deputados, melhor, pois não vai repassar o ônus para a nossa população. Além de representar maior economia aos cofres públicos, vejo uma inconstitucionalidade no Plano de Seguridade Social dos Parlamentares, uma vez que a legislação federal determina que detentores de qualquer mandato eletivo, seja federal, estadual ou municipal são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de empregados, sendo impedidos pela Constituição de criar um regime alternativo.

           

            Adriano Kaufmann: Como está a tramitação do projeto que propõe o fim da aposentadoria especial dos deputados?

            Deputada Any Ortiz: Fiquei muito contente que o relator deste projeto será o deputado Elton Weber (PSB), escolha realizada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça onde o projeto tramita. Eu e o Elton já fizemos uma dobradinha de sucesso na legislatura passada onde ele também foi o relator do projeto que acabou com a pensão vitalícia dos ex-governadores. Sem dúvida, o empenho do deputado Elton foi fundamental para que aquele projeto saísse do papel, e tenho certeza, que mais uma vez, será um grande aliado em mais essa batalha.

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