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Sarandi - MP recebe relatório da CPI da Câmara de Vereadores

Relatório e documentos serão analisados pelo Ministério Público

Na manhã do dia 24 de fevereiro o promotor Laerte Kreammer Pachecho recebeu a documentação resultante da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores que analisou a consolidação das leis municipais ocorrida nos anos de 2012 e 2013, forma de pagamento e trabalho realizado. O trabalho da CPI iniciado em agosto e com as primeiras reuniões em setembro resultou em mais de 300 páginas, contando depoimentos transcritos, cópias de documentos, o Relatório e a Resolução.

Durante mais de 150 dias foram ouvidos ex­presidentes, funcionários, ex­funcionários representante da empresa que realizou a Consolidação das Leis Municipais. A CPI foi presidida pelo vereador Lenomar Alves de Jesus e teve como relator o vereador Ozeno Picollo e foi composta ainda pelos vereadores Joaquim Ribeiros e João Carlos da Silva Alves e Hilário Salvatori

No momento da entrega da documentação ao Promotor de Justiça estavam presentes o presidente da CPI, vereador Lenomar Alves de Jesus, o Relator, vereador Ozeno Picollo, o membros da comissão vereador Hilário Salvatori e o vereador Luiz Caros Lucietto que estavam acompanhados pela Assessora Jurídica da Câmara Municipal, advogada Karina Toazza. A advogada explicou ao promotor Laerte Pacheco como foi o trabalho da CPI e as razões da instalação da mesma e como foram colhidos os depoimentos e coletados documentos. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Lenomar, disse ao representante do MP que a CPI, “ não trabalhou para punir ou achar culpados e sim investigar como foi a aplicação do dinheiro público pois houve um apontamento do Tribunal de Contas”. O relator da CPI, vereador Ozeno e o vereador Salvatori, reforçaram as colocações da Procuradora da Câmara de Vereadores e do presidente da CPI afirmando que a Comissão investigou a consolidação das leis para também analisar os custos do trabalho realizado pois em cidades maiores o mesmo trabalho foi realizado com custos menores. O promotor disse que somente se manifestará após analisar toda a documentação.

Saiba Mais

O então presidente do Legislativo Municipal quando foi instalada a CPI, Clodoaldo de Quadros, PSC, explicou as razões da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, seu posicionamento sobre a comissão , os levantamentos que estão sendo realizados, disse ser favorável aos trabalhos dos vereadores membros da CPI e que estava atuando junto á comissão como presidente da Câmara Municipal.

*Como surgiu a CPI

O presidente explicou que a instalação da CPI teve como origem o recebimento em maio de 2014 do Tribunal de Contas do Estado, TCE, de documento requisitando documentos e informações sobre o contrato firmando entre a Câmara de Vereadores de Sarandi com o IGAM para a sistematização e consolidação das leis municipais em março de 2012. Clodoaldo de Quadros diz ainda que o TCE também solicitou na época, documentos sobre quais providências foram tomadas pelo Legislativo ao receber da empresa contratada a consolidação das leis e cópia da Ata da sessão quando a empresa contratada realizou a entrega do trabalho, em agosto de 2013.

A primeira reunião de trabalho dos vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, ocorreu no dia 05 de setembro com a participação do presidente Lenomar de Jesus, do relator Ozeno Picollo e dos vereadores Joaquim Ribeiro e Hilário Salvatori.

Apos várias reuniões com coleta de depoimentos e busca de documentos, três reuniões entre os dias 18 e dia 22 de dezembro serviram para ouvir os últimos depoimentos e apresentação e votação do relatório . No dia 22 foi votada a Resolução que foi aprovada por maioria de votos. (José Leal)

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