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Barra Funda - Audiência pública para elaboração do plano municipal de educação acontece nesta quinta-feira

Desde 2014, o município vem realizando diversas atividades em prol do estudo e elaboração do Plano Municipal de Educação, documento que deverá estar em consonância com os planos Nacional e Estadual de Educação. Um importante passo na estruturação do documento é a realização da audiência pública, para a qual toda comunidade está convidada a participar. Para esclarecer o assunto, a secretária municipal de educação, Eliane Boni, respondeu a algumas perguntas:

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O que é o Plano Municipal de Educação?

Eliane: O Plano Municipal de Educação - PME é uma política educacional. Um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem à demandas reais da educação no município, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo.

Qual é a duração do PME?

Eliane: O PME não é um plano de governo, limitado a um mandato de prefeito, mas um Plano de Estado, com dez anos de duração e que será institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação estadual e nacional.

Quanto tempo o município tem para elaborar o plano de educação?

Eliane: Conforme o Artigo 8º da Lei nº 13.005/2014 os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm o prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação da Lei para adequarem ou elaborarem seus planos educacionais, ou seja, até 25 de junho de 2015.

 

Quais foram as etapas realizadas em Barra Funda no processo de construção do PME?

Eliane: Inicialmente, sensibilizamos e mobilizamos a sociedade e a comunidade educativa quanto a necessidade de estudar e elaborar o PME, realizando, com auxílio dos alunos e dos agentes comunitários de saúde um minicenso, fazendo um levantamento da realidade local. Além disso, foi constituída a Comissão Coordenadora do PME, envolvendo diversos segmentos, grupo este que se reuniu diversas vezes para prever e organizar as ações do plano a nível municipal. Outra importante atividade foi a realização de 2 encontros com professores e funcionários de escola para a reflexão das metas e estratégias à luz do Plano Nacional e Estadual e a confecção de metas e estratégias que serão as propostas para a composição do PME de Barra Funda.

 

Quais são os próximos passos relacionados ao PME no município?

Eliane: O próximo passo é a realização de uma audiência pública, reunindo toda a comunidade, para a discussão das metas e estratégias propostas no PME. Um momento de reflexão, discussão e importantes decisões. Esta audiência será realizada no dia 14 de maio, próxima quarta-feira, na Escola Barra Funda, com credenciamento dos participantes a partir das 13h, seguida da explanação das metas e diagnóstico do município pelo Prof. Ms. Darci Bueno da Silva e análise e proposições das estratégias a nível municipal. Após a audiência pública será realizada a redação do Projeto de Lei do PME e posterior envio para tramitação e aprovação da Lei na Câmara Municipal.

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