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Com larga margem, deputados aprovam o fim da reeleição em cargos do Executivo

17424162A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, proposta que integra a PEC da Reforma Política. Houve 452 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. Desta forma, também deve ser votado projeto de ampliação dos atuais mandatos de quatro para cinco anos.

Nenhuma bancada orientou os deputados a votarem contra a proposta. Entre os argumentos dos defensores, estavam a paralisação dos governos em época de embate eleitoral e uma suposta brecha para a corrupção. Rafael Motta (PROS-RN) referiu-se à reeleição como "um vício".

— É uma instituição que tira o direito da competição, que tira direito das disputas de iguais condições — destacou.

Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que a "reeleição cumpriu papel histórico," e a política "deve caminhar pra um novo ciclo". O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o adiamento da votação, mas, após, também orientou a bancada a reprovar a reeleição.

Mauro Pereira (PMDB-RS) foi um dos poucos que discursou contra a proposta, lembrando do governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, que foi prefeito em Caxias do Sul, como um exemplo de que a "reeleição deu muitas alegrias".

— Mas os bons pagam pelos ruins — disse.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Na sessão, os deputados também aprovaram, por 330 votos, uma emenda sugerida pelo líder do PRB, Celso Russomano (SP), incluindo na PEC da Reforma Política o financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas a candidatos. Outros 141 deputados foram contra a emenda e um parlamentar se absteve.

Foi uma vitória do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria colocar na Constituição a regra da doação privada. Foi a terceira emenda tratando de financiamento apreciada no dia, depois que os deputados rejeitaram por 240 votos uma proposta da líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), em defesa da doação de pessoas físicas a partidos.

Ainda falta o aval ou a rejeição dos deputados a temas como a coincidência das eleições e o voto facultativo. Após a conclusão da votação, o que pode ocorrer somente nesta quinta-feira, a PEC precisa ser aprovada em segundo turno, após o intervalo de 5 sessões, para ir ao Senado Federal, onde pode ser modificada.

As votações devem continuar nesta quinta-feira.

* ZH com agências

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