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Sarandi - STF julga recursos de Nicola e Piaia e negou provimento do agravo regimental

 

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Da decisão cabe recurso

A Segunda Turma do STF, Supremo Tribunal Federal, por unanimidade,  negou provimento do agravo regimental, a recurso que havia sido apresentado por Reinaldo Nicola e João Piaia, na época prefeito e vice prefeito de Barra Funda. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, dia 28 de agosto. Nicola e Piaia já haviam sido julgados pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça e recorreram ao STF onde foram julgados neste dia 28. Os ministros Ricardo Lewandosky, Celso de Melo, Gilmar Mendes e Cezar Peluso acompanharam o voto do relator Joaquim Barbosa e não acataram os recursos apresentados por Nicola e Piaia. 
Os dois, estariam pela decisão de ontem inelegívereis por três anos, até a publicação da decisão tomada no dia 28. Para essa decisão do STF ainda cabe recurso aos ex-prefeito e vice de Barra Funda, segundo assessoria jurídica da coligação do candidato Nicola em Sarandi, afirma que será apresentado recursos para manter a candidatura de Nicola em Sarandi.


Em contato com o advogado Maurício Tasca, ele colocou os seguintes pareceres:

O processo julgado ontem pelo STF não é a decisão final, pois, embora não sendo o advogado nesse caso, entendo que ainda podem ser feitos alguns recursos. O primeiro seria embargos de declaração, admissíveis quando a decisão apresentar algumas falhas, como omissão ou contrariedade em algum ponto. Os embargos de declaração, se acolhidos, podem receber efeitos infringentes, o que ocasionaria a mudança da decisão.

Além disso, como a decisão é da Segunda Turma do STF, pode haver embargos de divergência, caso a Primeira Turma ou o Pleno já tenha se manifestado em sentido contrário em outros julgados similares. Depois dessa decisão, ainda podem ser opostos novos embargos de declaração, caso essa decisão volte a ser omissa, contraditória, obscura.

"Vale lembrar, também, que os efeitos dessa suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o fim do processo, quando não for admissível mais nenhum recurso. É o que diz o artigo 20 da Lei 8.429/92. Pode ser que essa decisão de ontem não seja a manifestação final do STF. Aliás, essa decisão precisa ainda ser publicada para que, a partir daí, sejam abertos os prazos para recorrer", relatou Maurício.

A Assessoria Jurídica do candidato Nicola se manifestou relatando que todos os recursos serão apresentados no tempo cabível.

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