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Barra Funda - Prefeito participa de seminário na capital

 

A “Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o Tribunal de Contas” foi tema do seminário que ocorreu durante esta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre. A iniciativa, realizada por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), contou com diversos painelistas que debateram a natureza da responsabilidade do gestor público, o controle externo e o combate à corrupção. 

O município de Barra Funda esteve participando do evento, por meio do Prefeito Municipal, Marcos André Piaia. Na abertura da programação, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, lembrou que eventos como este “beneficiam a sociedade por trazer reflexões importantes sobre a gestão pública e o controle externo”.

Na oportunidade foi apresentado o livro “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal”, pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, lançado esse ano. O ministro também falou sobre as atribuições da instituição que exerce o controle externo do governo federal.

No painel de encerramento da parte da manhã, o palestrante foi o procurador-geral do TCE do Rio de Janeiro, Sergio Cavalieri Filho que abordou o que é responsabilidade no Direito, as diferenças entre obrigação e responsabilidade, e de que forma estão relacionadas com a administração pública.

O painel da tarde tratou do assunto “O papel dos Órgãos de Controle no Combate à Corrupção”, apresentado pelo conselheiro- substituto do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, que destacou que os Órgãos de Controle “permitem ao cidadão que ele saiba o que está acontecendo” e reforçou que a corrupção “afeta diretamente os direitos humanos”, necessitando total atenção do poder público.

Entre os temas tratados pelo convidado, esteve a importância da Lei de Acesso à Informação, a necessidade de independência e profissionalismo nos Órgãos de Controle e os resultados do combate à corrupção no Brasil, já a última palestra da tarde foi sobre as “Contas de Governo e Contas de Gestão de acordo com as recentes decisões do STF”, apresentada pelo conselheiro substituto do TCE-RS, Renato Luís Bordin de Azeredo. 

 

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Julie Tomazi - AIP

 

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